A responsabilidade pela segurança pública não é dos municípios. No entanto, as cidades têm sentido, cada vez mais, a necessidade de se articularem com estados e a União para tratar sobre este assunto. E isso acontece, principalmente, nas áreas mais populosas. O Perfil dos Municípios Brasileiros 2006, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicou que 22,1% das cidades, 1.230 em todo o País – possuem uma estrutura organizacional específica para tratar assuntos de segurança pública. Na região Sul, 19,7% dos municípios têm a mesma preocupação.
Nesse sentido, a maior parte das cidades constitui um setor subordinado à chefia do Executivo (48,6% dos municípios brasileiros). Em 35,3% das cidades, a segurança pública é subordinada a secretarias diversas e apenas 10,4% possuem uma secretaria exclusiva para a segurança pública.
Como é um assunto de interesse de toda a sociedade, alguns municípios contam ainda com conselhos que abordam esse tema. São 445 municípios (ou 8%) em todo o País que reúnem diferentes segmentos da sociedade para discutir a segurança pública. O trabalho dos conselhos municipais, na maioria das cidades, é diagnosticar problemas vinculados à criminalidade; planejar e elaborar programas educacionais; e promover intercâmbio com a comunidade.
Guarda Municipal
A Guarda Municipal está presente em 14,1% dos municípios brasileiros (786 cidades), especialmente nos mais populosos. Na região Sul, 4,5% das cidades criaram a Guarda Municipal. No Paraná, são 19 cidades com este efetivo. O Sudeste é a região com o maior número de cidades que possuem Guarda Municipal – 25,4% ou 185 municípios.
O objetivo deste grupo é proteger instalações e bens públicos. Entretanto, nos últimos anos, a Guarda Municipal tem recebido a função de auxiliar na segurança pública. A ajuda para a Polícia Militar é praticada pela Guarda Municipal de 558 municípios brasileiros. O auxílio à Polícia Civil acontece em 435 cidades. Das 19 cidades paranaenses com Guarda Municipal, 16 ajudam as duas polícias.
Parte das Guardas Municipais utiliza armas de fogo. Na região Sul, são 12 municípios, sendo sete deles no Paraná. Em todo o País, as armas de fogo estão presentes nas Guardas Municipais de 127 cidades.
