O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) iniciou nesta semana, em Paranaguá, uma série de audiências públicas para regularizar cerca de 1.200 imóveis situados em terras devolutas.
São 140 hectares de área do governo estadual, nos bairros Ouro Fino e Jardim Jacarandá, ocupados irregularmente há cerca de 20 anos e até agora sem registro legal.
Até a semana que vem, todos os moradores assinarão o termo de acordo para reconhecimento de ocupação e regularização dominial com o ITCG – primeiro passo para a regularização. O atendimento é feito no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Vila Garcia.
Com a posse da propriedade, os moradores poderão realizar melhorias em suas casas, terão os imóveis valorizados e ficarão aptos a participar de programas como o Minha Casa Minha Vida.
“Os documentos de posse promovem o resgate da cidadania. Com a regularização, investimentos dos governos estadual e federal poderão ser feitos naquelas localidades”, disse o diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cabral.
Segundo ele, poderão ser feitos serviços de infraestrutura, como regularização e pavimentação de ruas, abertura de vias e envio de recursos da saúde e da educação.
Segundo a secretária municipal de Urbanismo e Gestão Fundiária de Paranaguá, Aline Carla Costa, a regularização é fruto de esforço conjunto da prefeitura com o ITCG. “Inicialmente, estamos providenciando as assinaturas dos termos de acordo, para a posterior elaboração dos títulos de registro em nome dos moradores”, explica.
O advogado do ITCG, Luiz Carlos Pupin, solicitou aos moradores que não vendam as áreas, “e sim as destinem para moradia e sustento próprio”. A iniciativa tem financiamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).