O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, propôs nesta semana mais três ações contra o Estado para fornecimento de medicamentos para pacientes com doenças graves.
No primeiro caso, a mãe de um portador da Doença de Wilson compareceu à 1.ª Promotoria e relatou que seu filho necessita de um remédio de uso contínuo e este não está sendo distribuído há mais de dez dias. A CEMEPAR – Medicamentos Excepcionais – informou que este deverá ser importado, já que não será mais produzido.
Na segunda situação, um paciente de retinopatia diabética, com edema macular, necessita fazer uso de fármaco intra-vítreo. A Secretaria Municipal de Saúde informou que este produto não está elencado para uso em alta-complexidade em oftalmologia e não o disponibilizou.
No terceiro caso, uma mulher vítima de gonartrose bilateral, de avançada evolução, sente muita dificuldade de movimentação devido à rigidez muscular, e necessita de dois fármacos de uso contínuo.
Ela procurou a Prefeitura de Ponta Grossa e a 3ª Regional de Saúde, porém foi informada que ambas substâncias não constam na lista da região, nem são protocoladas nas diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.
Assim, o MP-PR, por meio do promotor de Justiça Fuad Faraj cobra que todos os medicamentos necessários ao tratamento dos três pacientes sejam disponibilizados com urgência, de forma gratuita, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa.
