Quatorze anos depois da lei que obriga a municipalização da fiscalização do trânsito, municípios se reúnem para discutir a parceria com o governo do Estado para poderem finalmente assumir a responsabilidade. O acordo entre governo e municípios ocorreu durante o I Seminário Paranaense de Municipalização do Trânsito, no Canal da Música em Curitiba.
Dos 399 municípios do Estado, somente 34 têm o trânsito municipalizado, obrigatório desde 1997 com a implementação do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Destas, apenas 18 possuem agentes municipais e em oito a fiscalização é feita pela Polícia Militar (PM). Outras sete cidades não contam com agentes, não são conveniadas com a PM, e tão pouco com o Detran.
O seminário promovido pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) apresentou a prefeitos e vereadores de todo o Estado um novo modelo de municipalização de trânsito. A proposta, segundo Marcos Traad, diretor do Detran, é mais adequada às necessidades dos pequenos municípios. “Será uma parceria com as grandes cidades e deve viabilizar o funcionamento e permitir a organização de um cronograma que dê suporte para que os custos das prefeituras sejam programados e permitam a implantação total da gestão do trânsito com maior tranquilidade”, afirmou o diretor.
Para Traad a intenção do seminário foi encontrar formas viáveis para que os municípios possam assumir a responsabilidade sobre o trânsito. “O Detran quer ser parceiro e ajudar, de forma efetiva, a resolver os problemas do cotidiano, que até então eram deixados de lado. Vamos assumir nosso papel de órgão de inteligência em trânsito”, comentou.
A maior dificuldade dos municípios é não ter uma estrutura para melhor organização e planejamento, capaz de realizar as mudanças necessárias de forma efetiva. “É o prefeito que vai definir qual é o modelo de gerenciamento mais adequado à realidade da região e como aplicar as ferramentas disponíveis”, afirmou Marcelo Araújo, Presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná.
