Funcionários públicos ligados ao Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins (Sindi/Seab) estão indignados com o governo do Paraná.
A razão alegada pelos trabalhadores é a de que o Estado desenquadra alguns funcionários do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que estariam em funções mais qualificadas daquelas do ingresso original, porém sem receber a retribuição financeira e valorização profissional.
De acordo com o diretor do Sindi/Seab, Heitor Rubens Raimundo, o que o Estado faz é exploração de mão-de-obra, pois é comum muitos servidores estudarem e se qualificarem com o passar dos anos e ascenderem na carreira, porém sem receber a devida correção no salário.
“O governo estadual infringe a lei. Eles não podem contar com um profissional que entrou como, por exemplo, motorista, virou um engenheiro e desempenha essa função e pagá-lo como a função original. O governador Requião não deveria citar a ‘Carta de Puebla’, uma vez que ele faz coisas contrárias do que prega o documento”, explica.
Além disso, Raimundo fala também que o governo não cumpre de maneira correta o pagamento das promoções para os cargos de agentes de execução (nível médio) e de apoio (nível fundamental).
O governo estadual informa, por meio de uma nota, que não desenquadra os servidores e que vem tentando encontrar uma solução para o caso. O Estado alega que, por restrições legais, não pode mudar o cargo dos funcionários e que isso só poderia ser realizado mediante concurso público.
O governo encaminhou um projeto de lei em 2004 que promovia um novo enquadramento aos servidores. Contudo, a Lei 14.590, de 22 de dezembro de 2004, sofreu Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e não pôde ser aplicada.
Sobre a promoção dos trabalhadores, foi explicado que a ela deve ser aplicada primeiramente para o agente profissional, depois para o agente de execução e de apoio. A nota informa ainda que o governo trabalha, agora, na definição das regras e critérios que viabilizem a promoção nos outros dois cargos.