A maioria dos estacionamentos do Centro cobra o valor fracionado – a cada 15 minutos – após a primeira hora, como determinam leis estaduais. Mas o Paraná Online flagrou estabelecimentos nas ruas Ermelino de Leão, Carlos de Carvalho e Alameda Cabral onde o valor da meia hora, que é a fração legalmente permitida na primeira hora, não é proporcional à hora cheia. Locais que cobram R$ 5 por 30 minutos e R$ 7 a hora são comuns, mas de acordo com a advogada do Procon-PR, Cila Santos, o correto é que o valor da meia hora corresponda à metade do preço relativo a 60 minutos.
Segundo ela, quem foi cobrado dessa forma tem direito a ressarcimento. “O consumidor pode vir até o Procon fazer a denúncia. Para o consumidor pedir a restituição do valor cobrado de forma indevida precisa do comprovante do valor pago”, explica. Já o valor fracionado a cada 15 minutos não é tabelado, mas pode ser questionado no órgão do consumidor. O critério usado para considerar a cobrança abusiva é a média de preços da região. Das 221 reclamações contra estacionamentos recebidas pelo Procon neste ano se referem à cobrança indevida ou abusiva, porém, apenas cinco viraram processos administrativos.
Reclamações
Gerente de estacionamento no Centro, Sidnei Rodrigo Trindade diz que os clientes pouco reclamam dos preços cobrados: R$ 9 a hora e R$ 7 a meia hora. “É difícil reclamarem do valor. Quem vem verificar é a prefeitura, mas não é todo mês que a fiscalização vem”, comenta.
A estilista Kátia Oliveira deixava o carro em estacionamento na Nunes Machado que cobrava o valor da meia hora desproporcional ao da hora inteira. “O estacionamento cobrava errado e meu carro voltou sujo, com barro no tapete e na porta. O manobrista só falou que estava chovendo e não tinha o que fazer”, conta. Kátia ligou para o gerente e “ele foi mais grosso ainda”. Devido à correria, ela não procurou o Procon.
Multas de até R$ 6 milhões
A advogada do Procon, Cila Santo, ressalta que os estacionamentos devem informar o preço em local bem visível, já na entrada. Ela lembra que a pessoa tem que denunciar o estabelecimento que não cumprir a legislação. As multas variam de R$ 470 a R$ 6 milhões.
O Paraná Online procurou o Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos e de Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do Paraná, mas nenhum representante estava disponível para entrevistas.