O Ministério Público do Paraná (MP-PR) quer impedir que a Viti Vinícola Cereser continue a comercializar, em todo o território paranaense, a bebida Spunch. O produto é um espumante destinado a crianças que, embora não contenha álcool, tem embalagem similar a de um champagne tradicional, inclusive fechado com rolha e metal.
Na ação, o MP-PR requer a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, caso a empresa continue comercializando do produto no Estado. O motivação para a ação civil pública é que o comércio do produto pode induzir a população infantojuvenil ao consumo de bebidas alcoólicas.
Recall
As Promotorias também pedem que a vinícola faça o recall dos produtos já distribuídos, promovendo a retirada dos espumantes que ainda se encontrarem disponíveis ao consumidor, sob pena de pagamento de R$ 1 mil por garrafa encontrada.
O recall inclui a necessidade da Cereser elencar os fornecedores para quem comercializou o Spunch e a sua quantidade; identificar a distribuição geográfica do produto em relação aos mercados; realizar planos de mídia, a ser veiculado na imprensa, e de atendimento ao consumidor, e promover o aviso de risco voltado aos compradores.