Cerca de 200 representantes dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional de todo o Paraná estão reunidos em Curitiba para a Segunda Conferência Estadual sobre o tema. Durante dois dias eles irão discutir os pontos previstos na Lei Orgânica de Segurança Alimentar – sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e levantar propostas para a construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sinan).
A segurança alimentar e nutricional é definida como o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. A nova lei, garante o secretário nacional de Segurança Alimentar do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Onaur Ruano, transformou o acesso à alimentação em um direito fundamental, dando ao cidadão condições de exigir esse direito. ?A Constituição Federal no seu artigo sexto não colocou de forma explícita o acesso a alimentação. A lei de segurança alimentar traz isso de maneira objetiva, como um direito do cidadão, deixando de ser assistencialismo?, afirmou.
O secretário destacou ainda que outro avanço da lei é garantir que as ações nessa área passam a ser políticas públicas de Estado. Ela estabelece ainda a criação do Sisan, que vai definir as diretrizes para a formulação de políticas e programas para o setor, bem como, o acompanhamento e avaliação dessas iniciativas. Para o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Emerson Nerone, a lei foi importante para colocar a segurança alimentar em um patamar de política pública, reservando um espaço nos orçamentos dos governos federal, estadual e municipal para o tema.
No Paraná, afirma Nerone, entre as ações na área de segurança alimentar, está o Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta, que neste ano disponibilizou cerca de R$ 11 milhões para a compra de alimentos de agricultores familiares, que foram distribuídos para entidades sociais. Em todo o País, o programa atinge mais de seis milhões de famílias e envolve 60 mil agricultores familiares. No Estado, a iniciativa está presente em 220 municípios, com seis mil agricultores envolvidos e 650 mil pessoas atendidas. O Compra Direta tem dois focos definidos: atender de forma emergencial as pessoas que estão abaixo da linha da pobreza e dar oportunidade aos agricultores familiares de conseguirem um preço justo para seus produtos.
