Diretores das escolas das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) comemoram o reconhecimento oficial dos estabelecimentos das associações como escolas de “Educação Básica na Modalidade de Educação Especial na Área de Deficiência Intelectual e Múltiplas”. Com o Parecer 108/10, publicado no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira, as escolas das Apaes ficam fora do alvo do Ministério da Educação, que poderia transformá-las em Centros de Atendimentos Especializados.
Com a alteração da denominação, as escolas passarão a ofertar educação escolar nas etapas de educação infantil, as séries iniciais do ensino fundamental, educação profissional e educação de jovens e adultos.
De acordo com a chefe do Departamento de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Angelina Matiskei, com a medida, o Paraná afasta a possibilidade de fechamento das escolas. “Trata-se de um reconhecimento de que essas escolas ocupam um lugar especial e importante no ensino”, afirma.
Segundo Angelina, caso as escolas das Apaes fossem efetivadas como Centros de Atendimentos Especializados, os alunos, independentemente de suas especificidades, seriam matriculados no ensino regular, sendo atendidos no contraturno pelo centro. “O Paraná entende que precisa garantir atendimento especializado para crianças com deficiências múltiplas, porque elas se desorganizariam em espaços comuns”, explica.
Angelina ressalta que a Seed respeita a política do MEC, mas descorda do aspecto da radicalidade. “Não podemos exigir que todas as crianças aprendam no mesmo espaço físico da mesma forma, mesmo exigindo o contraturno”, afirma. Ela acredita que deve haver um aumento gradativo do número de alunos especiais no ensino regular.
Segundo Angelina, de 2003 a 2009, o numero de alunos no ensino regular apresentou um acréscimo de 108%. Já o número de ingressos de alunos nas escolas especiais cresceu 24% no mesmo período. “Isso mostra que o governo do Paraná incentiva a inclusão”.
Para o presidente da Federação das Apaes do Estado do Paraná (Fedapaes), José Turozi, a alteração da nomenclatura das escolas confere aos diretores uma estabilidade. “É uma segurança para os funcionários, professores e, sobretudo, para os familiares dos alunos, que passam a ter certeza do atendimento especial”, diz.
Segundo Turozi, as 314 escolas especiais atendem cerca de 38 mil alunos com deficiência intelectual e com múltipla deficiência. Entre 2004 e 2008, as escolas das APAEs mandaram para a escola convencional 3.984 alunos. No mesmo período, Turozi revela que outros 1.668 alunos foram inseridos no mercado formal de trabalho. “Isso é inclusão com responsabilidade. Inclusão não se faz por decreto”, diz.