Há dois anos, O Estado publicou uma reportagem sobre as escolas públicas de trânsito (EPT), que foram recomendadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na Resolução 207, de 20 de outubro de 2006. Essas escolas, segundo o Contran, deveriam funcionar com a estrutura do órgão executivo de trânsito dos estados e municípios, com profissionais capacitados para ensinar educação no trânsito. Na época, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informou que estudava o documento e que tinha a intenção de implantar uma unidade no estado. Embora a reportagem trouxesse a informação de que não existia naquele momento um prazo para a implantação das escolas – a própria resolução não prevê isso – dois anos se passaram e até agora a idéia só ficou no papel.
A resolução considera a “necessidade de estabelecer padrões mínimos de eficiência para o funcionamento das EPTs em todo o território nacional, de modo a contribuir para maior equidade no exercício do direito à mobilidade no espaço público e para a segurança no trânsito”. Prioritariamente, segundo a resolução, as EPTs destinam-se à “execução de cursos, ações e projetos educativos, voltados para o exercício da cidadania no trânsito”. Segundo o Contran, a criação dessas escolas tem como base a Política Nacional de Trânsito, aprovada em 2004.
Na opinião do professor de Direito do Trânsito da UniCuritiba, Marcelo Araújo, as EPTs são fundamentais para melhorar a educação no trânsito. Segundo ele, todos os cursos exigidos para a primeira habilitação são bastante onerosos, e a criação das EPTs viria contribuir com as pessoas que não têm boas condições financeiras. “Com as escolas públicas, o acesso às carteiras de habilitação seria democratizado, de certa forma. Estados que já implantaram esse modelo de escola têm apresentado bons resultados, não tiveram qualquer problema com as escolas particulares”, comentou.
A coordenadora de Educação no Trânsito do Detran-PR, Maria Helena Mattos, explicou que o órgão ainda não tem as EPTs estruturadas, mas desenvolve várias ações, que contemplam alguns artigos da resolução do Contran. Segundo ela, as EPTs ainda estão sendo discutidas no Detran. “Desenvolvemos ações educativas nos municípios com o projeto Comunidade e Trânsito. O projeto trabalha principalmente com palestras que são ministradas aos jovens”, disse.
Maria Helena lembrou também da Resolução 265, também do Contran, que vai ser desenvolvida no Paraná. Publicada em 14 de fevereiro deste ano, a resolução prevê que o Detran capacite professores de escolas públicas para que eles possam ensinar os conceitos teóricos do trânsito para seus alunos. Segundo Maria Helena, as escolas não são obrigadas a desenvolver o projeto, mas aquelas que quiserem devem se cadastrar.
