Foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 449/2007, que permitirá que o consumidor escolha se prefere pagar entrada ou consumação em uma casa noturna. O projeto é de autoria do deputado estadual Stephanes Júnior (PMDB).
Agora o Projeto deve passar pela segunda votação e, na semana que vem, deve ser realizado o relatório final. O projeto diz que só poderá ser exigida a consumação mínina se o cliente não optar pelo pagamento do ingresso. Se ele for aprovado, fica revogada a Lei 14.684, de 2005, que previa a proibição da consumação, mas não a opção ao consumidor.
O diretor da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, afirma ser totalmente favorável à lei e que a Abrabar inclusive foi quem deu a ideia ao deputado.
“Somos contra a venda casada, entrada mais consumação. Tem que ser um dos dois. Se você consome mais, vale mais a pena pagar consumação, se não, vale pagar a entrada. Agora não vai ser mais imposto nada”, comentou.