Estão em vigor desde terça-feira (10) os novos valores de multas para quem for pego fazendo pichação em Curitiba, e também para comerciantes que venderem tinta spray para menores de 18 anos de idade ou não cumprirem as exigências do cadastro do comprador, que deve ser repassado mensalmente à Polícia Civil do Paraná e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A Lei 14.367/2013, que elevou as multas, foi sancionada esta semana pelo prefeito Gustavo Fruet e publicada no Diário Oficial do Município.
O texto, proposto pela Prefeitura e aprovado no mês passado pela Câmara Municipal, estabelece que a multa por pichação, que até agora era de no máximo R$ 714,20, passa para R$ 1.693,84. A multa por pichação em Curitiba. Para comerciantes que desrespeitarem a lei, o valor passa de R$ 1.785,50 para R$ 4.234,60. Em caso de reincidência, a multa é de R$ 8.469,21 e, na terceira punição, o alvará é cassado.
Além de corrigir os valores, a mensagem visa evitar dupla interpretação na lei 11.095. “Um artigo falava na proibição de pintar, rabiscar ou desenhar em equipamentos públicos ou particulares e outro previa a punição para a pichação propriamente dita. As multas previstas eram de R$ 400 e R$ 714,20, o que causava distorções”, informa o diretor da Guarda Municipal de Curitiba, inspetor Cláudio Frederico de Carvalho.
A nova lei ((número) altera o artigo 301 da lei municipal nº 11.095/2004. O texto também modifica dispositivos da norma municipal nº 8.984/1996. Além do novo valor à multa, foi alterado o artigo que previa sanção em Unidades Fiscais de Referência (Ufirs) ao estabelecimento responsável pela venda de tinta spray que descumprir a legislação.
“Havia conflitos na interpretação, já que a punição era a mesma para ambos os casos. Isso será evitado a partir de agora”, afirma o diretor da Guarda Municipal. “O reajuste certamente ajudará a coibir a pichação.”
Do início do ano até o fim de novembro, a população de Curitiba denunciou 1.830 casos de pichação de imóveis públicos e particulares da cidade, através do fone 153 da Guarda Municipal. O número é quatro vezes maior do que a média do mesmo período de anos anteriores. O resultado foram 318 detenções em flagrante, das quais 169 de adolescentes.
