A falta de apresentação de relatório anual de atividades de 2007, conforme prevê a lei nº 9.825 de 17 de novembro de 2005, obrigou a Prefeitura de Londrina a cassar os títulos de utilidade pública de 541 entidades da cidade. A relação com o nome das entidades será divulgada na próxima quinta-feira (26), na edição nº 985, do Jornal Oficial do Município.
Segundo a assessora técnica da Secretaria de Governo, Telma Tomioto Terra, Londrina tem registrado até março deste ano, 1.030 entidades com título de utilidade pública. Destas apenas 489 apresentaram, até o prazo final (30 de abril), o relatório com as atividades realizadas durante o ano passado. "A prefeitura divulgou os prazos para a entrega do relatório nos veículos de comunicação por várias vezes, mesmo assim a maioria das entidades não cumpriu a lei", explicou Telma Tomioto.
A assessora informou que as entidades que tiverem interesse em ter novamente o título de utilidade pública devem protocolar uma nova solicitação na prefeitura ou na Câmara dos Vereadores. Segundo ela, para obter a titulação será necessário apresentar um novo projeto de lei, com novos prazos para que se apresente os relatórios. "Para uma nova solicitação será necessário apresentar os relatórios detalhados de atividades dos últimos anos, além de uma série de documentos da instituição", informou.
Telma Tomioto disse ainda que o recebimento de recursos dos governos municipal, estadual e federal é um dos principais motivos que levam as instituições a buscarem o titulo de utilidade publica. "A partir de amanhã, as entidades que tiverem os nomes publicados no Jornal Oficial deixarão de receber os recursos municipais automaticamente", comentou a assessora.
A titulação também é requisito necessário para que as entidades possam receber financiamentos públicos em todas as esferas de governo, bem como doação ou seção de uso de terrenos públicos, entre outros benefícios. A lista completa pode ser acessada, a partir de amanhã, no Jornal Oficial pelo portal da prefeitura, no endereço http://home.londrina.pr.gov.br/jornal_oficial/index.php.
