Prestes a ser votada na Assembleia Legislativa do Paraná, a lei que proíbe o fumo em lugares fechados já está mobilizando o setor de bares e restaurantes do Estado.
Os deputados dizem que, diferente da lei aprovada em São Paulo, que tem causado brigas judiciais, por aqui o cuidado está sendo maior para evitar contestações na Justiça.
Do outro lado, bares e restaurantes alegam que, além de inconstitucional, a lei afastaria 80% dos clientes. Ontem foi dia de organização para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que reuniu seus diretores em Porto Alegre para debater a questão, e para representantes da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), que foram até a Assembleia entregar aos deputados um dossiê contrário à lei.
Depois de o deputado estadual Reni Pereira (PSB) ter apresentado um substitutivo geral ao projeto de lei na última terça-feira, a expectativa é que o projeto seja votado semana que vem.
“O substitutivo exclui os fumódromos e deixa os fatores que são de competência do Estado, que são a saúde e o direito do consumidor, e que por isso não é inconstitucional”, explica o deputado. Pereira acredita que a maioria dos fumantes tem consciência da importância da aprovação do projeto e que são interesses econômicos que podem ingressar na Justiça contra a medida. “A alegação de que causaria prejuízo econômico não se sustenta. As pessoas não vão deixar de frequentar um bar por não poderem fumar”, diz.
Visão diferente da Abrabar, que defende que o impacto no setor será enorme. “Somos a favor da restrição, não ao banimento do cliente. A lei estadual extrapola a competência legislativa e o direito adquirido de empresários que investiram”, critica Fábio Aguayo, diretor da Abrabar.
O banimento do cigarro também é rejeitado pela Abrasel. “Se for ferida a legislação federal, vamos entrar com liminar, a exemplo de São Paulo”, antecipa o diretor-executivo da Abrasel, Luciano Bartolomeu.
