O Movimento Terra de Direitos divulgou ontem, em Curitiba, uma nota de repúdio contra o Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Em dezembro do ano passado, o órgão aprovou a adoção de ações que visavam a dissolução e criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Estado.
No entanto, em abril deste ano, o texto da ata da reunião foi modificado e essa parte suprimida do documento. Mesmo assim, os manifestantes afirmam que o MST continua sendo perseguido.
O coordenador nacional do Terra de Direitos, Darci Frigo, apresentou uma série de críticas ao documento original aprovado pelo conselho no ano passado. Ele disse que as resoluções apresentadas na ata impediam o deslocamento em grupo dos trabalhadores, não permitia a presença de crianças e adolescentes nos acampamentos, além de ir contra a formação de luta pela terra que os estudantes recebiam nas escolas do movimento.
Para ele, o que aconteceu no Rio Grande do Sul foi um retrocesso à época da ditadura militar, restringindo o direito de ir e vir das pessoas e o de liberdade de expressão. Ele diz que vão estudar medidas de responsabilização, acionando o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Segundo a assessoria de imprensa do MP do Rio Grande do Sul (MP-RS), o documento é verdadeiro e o texto realmente foi modificado em abril deste ano. Em matérias divulgadas pelo MP-RS, o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, afirmou que a mudança no texto se deu pelo entendimento de que a atuação do MP não podia ocorrer de uma forma genérica, ampla, sem ficar caracterizada a prática de fatos ilegais.
Dessa forma, as ações que haviam sido propostas não estão sendo levadas a cabo. Existem apenas três ações na Justiça que visam coibir os excessos dos trabalhadores rurais.
