A implantação da liberdade assistida para adolescentes infratores em todas as 150 comarcas da Infância e da Juventude do Paraná foi tema de discussões, ontem, durante o Encontro Estadual de Juízes de Direito e Promotores da Infância e Juventude. O evento, organizado pelo Ministério Público do Paraná com a colaboração do Tribunal de Justiça, foi realizado no auditório do próprio tribunal, em Curitiba.
Atualmente, as penas aplicadas a adolescentes infratores, dependendo da infração cometida, vão desde uma advertência até internação, passando por prestação de serviços à comunidade, reparação de danos, liberdade assistida e semiliberdade. A liberdade assistida, aplicada a jovens infratores com até dezoito anos de idade, dura de seis meses a três anos e envolve a participação de um orientador. Este, que pode ter formação técnica ou ser um membro da própria comunidade, fica responsável pela ressocialização do adolescente, encaminhando-o aos estudos e, muitas vezes, ao trabalho.
Segundo a promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude, Marcela Marinho Rodrigues, a liberdade assistida existe em pouquíssimas comarcas. “O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, prioritariamente, o jovem infrator cumpra pena em meio aberto. Por isso, é necessária uma reavaliação das formas de implantação da liberdade assistida e a melhoria das já existentes”, afirma.
Para o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público, Luiz Francisco Fontoura, atualmente a liberdade assistida é a melhor forma de promover a ressocialização do adolescente infrator. “Com ela, o jovem não precisa ser afastado e sua família e de sua comunidade”, explica. “Ele vai ter um orientador que vai estar sempre em contato, mostrando-lhe os melhores caminhos a seguir e impedindo a reincidência criminal.”
Durante o evento foram apresentadas como exemplo de sucesso a implantação da liberdade assistida nos municípios de Porecatu e Florestópolis, ambos no Norte do Estado. A pena também foi apontada como uma ótima alternativa de diminuir o número de internações de adolescentes infratores. Atualmente, existem 347 jovens internados no Paraná, sendo a maioria do sexo feminino. Eles estão em unidades de internação existentes em Piraquara, São Mateus do Sul e Curitiba – única destinada a adolescentes do sexo feminino.
Até o fim do ano, o governo estadual prevê a inauguração de uma nova unidade em Londrina, com oitenta vagas disponíveis. Outras quatro unidades devem ser construídas, até o fim da gestão de Roberto Requião, em Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e norte da Região Metropolitana de Curitiba, em município ainda não definido.
Sipia II
Durante o encontro, também aconteceu a apresentação do Sistema de Informática para a Infância e Adolescência (Sipia II). Trata-se de um programa de computador que permite o armazenamento de informações de todos os adolescentes em internação, internação provisória e semiliberdade do Estado. O sistema já é utilizado em dezoito estados brasileiros, mas o Paraná deve ser o primeiro a realizar a instalação do programa dentro das unidades de internação. Esta semana, o sistema já está sendo implantado em Piraquara.