Termina hoje o 12.º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Assentamento Antônio Tavares, em São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Estado. A reforma agrária foi o ponto principal das discussões entre líderes e integrantes do movimento de todo o País e as autoridades presentes. O evento também marcou as comemorações dos 20 anos de existência do MST. Cerca de 1.100 agricultores e militantes do movimento participam das discussões, que também analisaram o primeiro ano do governo Lula e novas propostas para o desenvolvimento do movimento.
Hoje serão realizados apenas alguns debates entre os líderes e militantes, fazendo um resumo de tudo o que foi discutido durante o evento. As lideranças também farão um passeio na usina Itaipu Binacional e nas Cataratas do Iguaçu, em Foz. O encerramento acontece ainda na parte da manhã.
Ontem foram realizados apenas plenárias sobre a organização atual do movimento e alguns estudos com os militantes. Para João Paulo Rodrigues, um dos representantes nacionais do MST, o encontro serviu para mostrar a força do movimento. “Em todos esses anos, sempre buscamos condições mais justas para as famílias acampadas. E, desta vez, com a grande participação das autoridades, entre elas o ministro Rosseto e o governador Roberto Requião, percebemos que a nossa questão ganhou destaque dentro da gestão do presidente Lula”, ressalta.
Na abertura oficial do evento, na quinta-feira, os líderes do MST aproveitaram a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, e pregaram a necessidade de uma reforma agrária urgente, que envolveria participação mais ativa do governo federal. Um dos líderes do movimento no Paraná, Roberto Baggio, acredita que desta vez a reforma deva sair. Os líderes do MST acreditam que pelo menos 110 mil famílias devem ser assentadas neste ano. “Esse foi o número que o governo Lula apresentou como meta para 2004. Desde o ano passado estamos na expectativa. São cerca de 200 mil famílias acampadas em todo o país. Nunca houve um movimento que conseguisse unir tantas pessoas e por um grande período. Não há mais o que esperar”, diz. (Rubens Chueire Júnior)
Saúde e educação nos assentamentos
O governador Roberto Requião anunciou programas especiais de apoio à saúde e educação em assentamentos rurais, durante as comemorações do aniversário de 20 anos da fundação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que seguem até a amanhã, em São Miguel do Iguaçu, região Oeste do Estado. “O MST é uma manifestação social forte e organizada e merece a parceria na medida do limite de ações institucionais dos governos estadual e federal”, ressaltou o governador. “Numa sociedade justa, não podem subsistir as propriedades lastreadas no valor de troca. Nós temos que fazer prevalecer o valor de uso”, completou.
Para a educação, foi anunciada a escola de alfabetização volante, que prevê investimento de R$ 468 mil da Secretaria de Estado da Educação. A Secretaria da Saúde deve aplicar R$ 440 mil em ações de prevenção e tratamento de doenças por meio da organização de ações comunitárias nos acampamentos. Os aportes também incluem recursos da Secretaria da Agricultura para apoio técnico, na ordem de R$ 465 mil.
Ao complementar a seqüência de recursos destinados aos sem-terra, com repasse de R$ 464 mil através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, destacou a contrapartida dos trabalhadores na forma da abertura de frentes de trabalho para a redução das desigualdades sociais. “Nenhum outro investimento tem resultados tão notáveis e rápidos como os recursos destinados à reforma agrária”, salientou. O ministro considerou o evento uma oportunidade para a reafirmação de compromissos que viabilizem “uma reforma agrária que responda àquilo que toda sociedade brasileira deseja e que assegure o direito ao trabalho”.
STJ nega habeas corpus para líderes
Os líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Elemar do Nascimento Cezimbra, Francisco de Assis Moretti e Pedro Bernardo dos Santos permanecem presos. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves. Ele negou o pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa dos líderes do MST.
Elemar Cezimbra, Francisco Moretti, Pedro Bernardo e mais seis líderes do MST foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 288, parágrafo único, e 157, parágrafo 2.º, incisos I e II, ambos do Código Penal (CP), além do artigo 1.º da Lei 2.252/54, todos de acordo com o artigo 69 do código.
Conforme a denúncia, no dia 12 de julho de 2003, o grupo teria liderado mais de 500 pessoas na invasão de uma área pertencente à sociedade comercial Araupel S/A, no município de Quedas do Iguaçu, Oeste do Estado. Segundo o MP, os integrantes do MST teriam subtraído quase 33 toneladas (32.660 kg) de grãos de soja dos silos instalados na propriedade.
Alguns dos acusados foram presos em flagrante, no dia 9 de agosto seguinte, no município de Laranjeiras do Sul. Segundo o MP, eles estariam tentando vender os grãos retirados da propriedade da Araupel S/A.
O juízo de Quedas do Iguaçu recebeu a denúncia e ainda determinou a prisão preventiva dos acusados e a quebra de seus sigilos bancários. Os advogados dos líderes do MST pediram o relaxamento da ordem de prisão, que foi negado pelo juízo de primeiro grau.
A defesa dos integrantes do MST, então, entrou com um habeas corpus com pedido de liminar, negado pelo Tribunal de Alçada do Paraná (TA), no dia 20 de novembro do ano passado. Diante de mais uma decisão desfavorável, os advogados dos líderes do MST entraram com habeas corpus no STJ.
Para os advogados, ao manter a prisão preventiva dos acusados, o TA estaria submetendo os integrantes do movimento “a constrangimento ilegal, visto estarem ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), violando o princípio constitucional da presunção de inocência”.
Em liminar, a defesa solicitou ao STJ a revogação da prisão preventiva e da solicitação de quebra dos sigilos bancários. No mérito do habeas corpus, os advogados requereram a manutenção da liminar, caso fosse deferida, para que os acusados permanecessem em liberdade, e a extinção da ação penal contra os líderes do movimento “por inépcia da denúncia”.
O pedido teve a liminar negada pelo presidente Nilson Naves. “A concessão do pleito liminar não se me afigura possível, pois tal pretensão se confunde com o próprio mérito da impetração (habeas corpus), o qual será apreciado pelo órgão colegiado no momento oportuno”, concluiu o ministro. O mérito do habeas corpus será julgado, após o recesso forense, pela 6.ª Turma do Superior Tribunal com a relatoria do ministro Paulo Gallotti.