O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no ano 2000.
O documento se tornou a bíblia para as autoridades públicas e entidades da sociedade civil que trabalham diariamente acolhendo as vítimas e na prevenção de novos casos.
Depois de 10 anos, o plano está passando por uma revisão, com o intuito de verificar o que deu certo nesta última década e o que pode ser acrescentado diante da demanda do dia-a-dia.
Curitiba recebe até hoje um debate sobre o plano com atores do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes. Estão reunidos desde ontem representantes da Região Sul no Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que está à frente do processo, além de conselheiros tutelares, integrantes de órgãos públicos e outras entidades.
Somente de janeiro a julho deste ano, o Disque Denúncia Nacional (Disque 100) registrou mais de 16 mil denúncias de violência em todo o País. Deste total, 36% eram referentes à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Rosana França, representante da Juventude da região Nordeste no Comitê Nacional, explica que a violência sexual contra jovens envolve diversos atos, como o abuso, a pedofilia e o tráfico de pessoas para fins sexuais.
Cada região tem uma característica mais forte. No Nordeste, por exemplo, é a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. Já na Região Sul, uma das maiores preocupações é o tráfico de pessoas, pelas proximidades com fronteiras. “O abuso é o único que passa por todo o Brasil e acontece dentro de casa. O abuso ocorre tanto na periferia quanto nos melhores apartamentos”, comenta.
Para Ana Christina Brito Lopes, coordenadora do Observatório de Violência da Infância do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná e membro da Comissão da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná, o grande desafio está no combate e na erradicação da violência sexual infantil chamada de invisível, ou seja, que acontece dentro de casa.
“A escola pode ajudar no combate a esta violência doméstica, uma das mais perversas. Onde a criança deveria estar mais protegida é onde está sendo violentada. Os algozes são pessoas com quem ela tem um vínculo emocional”, afirma.
Douglas Moreira, representante da Região Sul no Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, explica que o combate ao crime ainda precisa de fortalecimento, de garantia de orçamento, formação técnica (tanto para agentes do governo quanto da sociedade civil) e melhor diálogo entre todos os envolvidos.
“O problema envolve aspectos sociais, econômicos e também culturais. Nosso movimento é pelo fim da violência sexual infantil. Sabemos que isto é algo para médio a longo prazo”, ressalta.
