O Procon-PR (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) tem apertado o cerco contra as instituições financeiras que ofertam crédito consignado. O órgão aderiu à ação nacional que visa alertar o consumidor sobre o empréstimo oferecido em geral a servidores públicos e aposentados, com parcelas descontadas em folha de pagamento ou do benefício.
A modalidade é uma das campeãs de reclamações no órgão. Só no primeiro semestre deste ano, foram registradas 2.182 queixas contra bancos e instituições financeiras. De acordo com a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, um dos focos da ação é coibir a ação dos chamados “pastinhas”, que são promotores de crédito terceirizados que vendem empréstimo consignado. “Como há a portabilidade financeira, esses representantes de pequenos bancos e financeiras oferecem a troca da prestação por outra de mesmo valor e dinheiro na conta corrente. Mas não revelam que isso se trata da contratação de um novo financiamento”, diz a coordenadora.
Claudia conta que o principal alvo dos “pastinhas” são em geral pessoas simples com baixo grau de instrução e aposentados já muito idosos. “Essas pessoas são fáceis de ludibriar. E sempre há problemas nesses processos porque os bancos não querem perder o cliente e atrapalham o procedimento. O que queremos é que, ao invés do ‘pastinha’ trazer esse imbróglio pro Procon, que o aposentado ou beneficiário venha até nós para podermos explicar realmente as condições do negócio”, afirma.
Aposentado é alvo fácil
Os alvos preferidos dos vendedores de crédito das instituições financeiras são os aposentados. Por terem renda fixa, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na fonte e o índice de inadimplência é zero. De acordo com a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná (Apospar), esses fatores, aliados à falta de informação por parte dos aposentados, criam o cenário perfeito para a venda de empréstimos consignados em condições controversas.
“A grande maioria dos aposentados não tem o acesso pleno à informação sobre esses empréstimos e por isso acaba cedendo às investidas dos bancos, que têm um padrão de venda agressivo, quase que forçando a pessoas a aceitar o empréstimo. Nunca explicam devidamente as condições, valor dos juros e como aquela parcela pode afetar na vida de um aposentado”, afirma Joscy Antônio Silva, vice-presidente da Apospar. Segundo ele, a compra de dívidas é outro grande problema enfrentado pelos aposentados. “Os bancos disputam as dívidas e, nesse processo de portabilidade, um pensionista ou aposentado pode pagar mais do que deve porque pode pagar parcelas a mais só pra pagar os juros”, cita.
Apesar dos problemas, ele considera o empréstimo consignado um benefício importante para aposentados e pensionistas. “É preciso haver mais informações por parte do INSS, campanhas explicando o empréstimo e mais fiscalização nos bancos e instituições financeiras”, cobra. A Arpor oferece assessoria jurídica para auxiliar os aposentados e pensionistas em empréstimos.