Toda a liberação de funcionamento de empresas no Paraná poderá estar a atrelada a uma licença ambiental. Isso valerá para atividades que apresentem riscos de impacto ambiental. A medida atende a organização do Sistema Nacional de Meio Ambiente, e já está valendo em diversos estados brasileiros.
De acordo com o gerente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do Paraná, Marino Gonçalves, uma comissão tripartite, formada por representantes de órgãos ambientais federal, estadual e municipal, está sendo formada para que os termos desse acordo sejam firmados. A intenção é que a medida comece a valer no próximo ano. A importância dessa ação está na possibilidade de que nenhuma empresa potenciamente poluidora opere sem licença ambiental, e sem cumprir obrigações de recuperação e medidas de compensação do impacto.
A competência da licença ambiental depende da região onde o empreendimento está situado. Se envolver mais de um Estado, áreas de fronteiras ou litoral, cabe ao Ibama conceder a licença. Nos demais casos, a competência é do órgão estadual, no caso do Paraná, ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A liberação do documento depende do cumprimento de três fases. A primeira é a licença prévia, procedimento onde o empreendedor informa a intenção de instalação da atividade na região. Nessa fase é feito um levantamento sobre os impactos e recomendações, e liberada a licença de instalação. A última fase é a licença de operação, quando a empresa pode efetivamente funcionar. Essa licença é revista em até cinco anos, e a empresa pode perder a liberação se não cumprir o que foi estabelecido nas fases anteriores.
Processos
De acordo com Marino Gonçalves, a licença ambiental tem algumas conseqüências, como as medidas de compensação. Isso inclui ações para compensar o dano causado pela instalação do empreendimento. Um dos exemplos de medidas de compensação que foram aplicadas no Paraná é a construção da ponte em Guaíra, que corta o Parque Nacional de Ilha Grande. O Departamento de Estradas de Rodagem teve que destinar recursos para a construção do centro de visitantes, alojamentos para policias florestais e aquisição e manutenção de barcos para a fiscalização na região. Atualmente está em andamento no Ibama do Paraná o licenciamento ambiental para linhas de transmissão de usinas hidrelétricas, estação de gás natural, portos de Paranaguá e Antonina e malha ferroviária.
