O juiz Roger Vinícius de Oliveira, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu liminar ontem obrigando as empresas que operam o sistema de transporte coletivo a apresentar toda a documentação fiscal e contábil dos últimos cinco anos, e dados referentes à compra de ônibus dos últimos dez anos.
A liminar atende pedido feito pela Urbs numa ação cautelar de exibição de documentos, ajuizada na última terça-feira. A Urbs, empresa que gerencia a Rede Integrada de Transporte (RIT), exige a apresentação dos documentos para analisar as despesas feitas pelas empresas com todos os itens que compõem a planilha de custos da tarifa de ônibus.
Os documentos – notas fiscais detalhadas e comprovantes de despesas individualizadas por veículo – já deveriam ter sido entregues desde o começo do ano para análise da Comissão de Estudos da Tarifa. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) fazia parte da comissão. ?As informações eram importantes para a comissão porque permitiriam comprovar se o dinheiro da tarifa realmente estava sendo reinvestido no transporte?, disse o presidente da Urbs, Paulo Schmidt, que também presidiu a comissão. O grupo encerrou os trabalhos na semana passada sem que tivessem tido acesso aos dados.
Os documentos vão servir como subsídio no processo de licitação para o transporte coletivo. Pela primeira vez na história da cidade será feita uma concorrência pública para a contratação das empresas que vão operar as linhas de ônibus. Atualmente os operadores são contratados pelo regime de permissão, sem passar por licitação, contrariando a Constituição Federal. Nas próximas semanas será formado um grupo de trabalho para a organização do processo e a definição das regras da concorrência.
