Na última sexta-feira (24), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com ação civil pública contra a unidade da JBS, que controla marcas como Friboi, Seara e Swift, em Santo Inácio, no Paraná. A ação foi proposta após um vazamento de amônia ocorrido na unidade ter levado 66 pessoas da sala de cortes do frigorífico para o hospital de Colorado, município vizinho. Dentre as vítimas estavam três mulheres grávidas. A falta de estrutura do hospital local impediu o atendimento aos intoxicados na região.
Durante a inspeção, realizada no dia 22 de outubro, o MPT-PR constatou que a empresa continua a submeter seus empregados aos mesmos riscos decorrentes de vazamento de amônia. Para o MPT-PR, o vazamento está relacionado ao não cumprimento de normas que regulamentam o trabalho com esse tipo de produto.
Diante dessas irregularidades e da ausência de plano de resposta a emergências em caso de vazamento de amônia, foi ajuizada a ação com pedido liminar de interdição das atividades até a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança da operação da planta. Segundo o MPT-PR, devido às irregularidades em diversos pontos da planta foi pedido a interdição da unidade.
Inaceitável
O procurador do trabalho Heiler Natali, Coordenador Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, também solicitou liminar para adequação dessas irregularidades, sob pena de multa de R$50 mil por dia de descumprimento, e o pagamento de R$ 16,8 milhões de reais por danos morais coletivos e individuais às vítimas intoxicadas e expostas ao vazamento.
“É inaceitável que a maior empresa de processamento de proteína animal do planeta não mantenha os padrões mais elementares de segurança para geração de frio e vapor, padrões estes que, em se tratando de emprego de amônia, ela mesma ajudou a estabelecer por ocasião de sua participação ativa nas discussões tripartites para a elaboração da NR36”, avalia Natali.
O outro lado
De acordo com a JBS, a unidade de Santo Inácio segue todas as normas impostas pela legislação e está operando normalmente. A empresa afirmou também que a Justiça do Paraná estabeleceu um prazo de cinco dias para que a planta receba ajustes propostos pela vistoria.