A Organização Social de Luto Curitiba está proibida de prestar serviços na capital do Estado. A empresa é especializada em planos funerários, que tiveram sua venda proibida em abril. A 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou à empresa, no último dia 23 de abril, a permissão para prestar serviços funerários em Curitiba.
Esses serviços cabem apenas às 21 funerárias permissionadas com cadastro no Serviço Funerário Municipal. Esta semana, o TJ indeferiu os embargos de declaração feitos pela assessoria jurídica da empresa, que questionava o fato da Luto Curitiba trabalhar com planos funerários, o que para eles não caracterizam os serviços funerários mencionados na decisão judicial.
Reinaldo Cooper, ligado à Funerária Medianeira e irmão do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Estado do Paraná (Sesfepar), Ezequiel Co-oper, explicou que a decisão elimina a figura do intermediário nas ações funerárias. Para ele, a Luto Curitiba não poderá trabalhar na capital. “Agora juridicamente afastamos a hipótese dela continuar prestando um serviço, que, pela legislação do município, pertence às funerárias”, disse Cooper. Ele lembrou, que outra ação, desta vez movida pelo Sesfepar, exige o pagamento de uma multa diária de R$ 5 mil para as empresas de luto que prestarem serviços das funerárias.
Para o subprocurador-geral do município de Curitiba, Rogério Lichacovski, a decisão judicial só veio confirmar o que a legislação já dizia, ou seja, apenas as funerárias permissionárias podem realizar serviços funerários. “A análise dos embargos deixou bem claro, que os planos funerários também estão proibidos”, disparou Lichacovski.
Vai continuar
Para o advogado da Luto Curitiba, Júlio Broto, a empresa ainda possui o direito de trabalhar com planos funerários. “Outros serviços a empresa não pode e nunca fez realmente. Já quanto aos planos funerários, mesmo com a recusa dos embargos, ficou explícito que o TJ não considera venda de planos funerários como serviço funerário. Portanto, a Luto Curitiba vai continuar exercendo a função”, alegou.
