A partir de quarta-feira, o comércio paranaense começa a implantar a emissão da Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e), obrigatoriedade fiscal já em vigor em outros estados. O modelo definitivo começa a ser emitido pelos postos de gasolina. A cada mês, parte da rede varejista do estado será incluída na nova rotina. No total, 93 segmentos da economia e 203 mil estabelecimentos em todo o Paraná deverão adotar a NFC-e até o início de 2016.
Ao substituir o cupom fiscal e a nota modelo 2, ou série D, emitidas em papel, o estado amplia o controle do lançamento das vendas do varejo e a fiscalização sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) não faz estimativas sobre o impacto na arrecadação do tributo com a adoção da NFC-e, mas reconhece o reflexo positivo no caixa.
Entre janeiro e maio de 2015, o estado recolheu, em valores totais, antes do repasse aos municípios, R$ 9,7 bilhões em ICMS. “A participação do consumidor na exigência do registro e o sistema eletrônico acabam refletindo na arrecadação, pois reduzem a sonegação e a concorrência desleal”, diz a auditora fiscal da Sefa Lucianara Nelhs, responsável pela implantação da NFC-e no estado.
