Como em Curitiba, onde, apesar de a rede coletora atender 76% da população, as ligações irregulares de esgoto ainda são problema, o esgoto desviado e, em conseqüência, a poluição prejudicam o meio ambiente e a saúde em todo o Paraná. Na tentativa de reverter esse quadro, ontem, mais um passo foi dado. O deputado Nelson Justus, em parceria com o corpo técnico da Sanepar, apresentou uma proposta de emenda constitucional, que cria um meio legal de cobrar dos paranaenses a regularização. As novas e as antigas residências terão que se adequar antes de obter a liberação para as obras.
"Apresentada a emenda, agora a proposta está passando pela avaliação das várias comissões da Assembléia Legislativa. A proposta é que qualquer edificação, além de receber o Habite-se da Prefeitura, na construção ou reforma, vai precisar de um certificado da Sanepar atestando que, caso não seja atendida por rede coletora, existe uma fossa séptica compatível com o número de pessoas, com drenagem suficiente, caixa de gordura e, se tiver uma rede, que o esgoto está adequadamente ligado. É uma emenda ao artigo 207 da Constituição", explica Justus.
Segundo o deputado, a necessidade de uma legislação específica é total, visto o problema que se apresentou na última temporada, no litoral do Estado. "Onde a maioria dos prédios não ligam o esgoto à rede coletora, a sujeira acaba chegando ao mar. Nos demais municípios do Estado, onde não tem mar, o esgoto acaba parando e poluindo os rios", afirma. Justus acredita que, em no máximo 15 dias a proposta deve ir a plenário.
Necessidade
A diretora de Meio Ambiente da Sanepar, Maria Arlete Rosa, confirma que a emenda é, de fato, extremamente necessária. "Tendo em vista que não existe qualquer instrumento legal que obrigue o município, ao liberar a construção, cobrar essas adequações. Além disso, o índice de ligações irregulares de esgoto é muito alto. Como apresentou-se no litoral, onde o índice de adesão da população à rede é muito pequeno. Esse é um problema que temos em todo o Estado, a rede passa em frente da casa e as pessoas não ligam ou ligam aos canais pluviais", alerta.
Segundo ela, com mais esse instrumento legal, será possível exigir do morador a adequação do esgoto. "Vem contribuir de forma importante para que se tenha um instrumento legal para que o Estado e os municípios possam exigir. A questão do esgoto é uma questão de saúde pública", afirma Arlete.
