A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto que autoriza o comércio de alimentos com o uso de bicicletas e veículos similares (005.00154.2015). Proposta por Felipe Braga Côrtes (PSDB), a iniciativa pretende alterar o texto da lei n.º 14.634/2015 que trata da comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares – conhecida como lei dos food trucks.
A comissão também deu trâmite a outro projeto de Braga Côrtes, o que obriga a realização do exame de cariótipo após a verificação da presença no recém-nascido com sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down (005.00155.2015). Na prática, a proposição acrescenta um inciso à lei 9.000/1996, que instituiu o Código de Saúde de Curitiba.
Valdemir Soares (PRB), relator da matéria, destacou que “quanto aos aspectos atinentes a esta Comissão, verificamos que se trata de proposição que visa garantir o direito constitucional à proteção e à saúde do portador da referida síndrome, estando a proposta apta a seguir a tramitação”.
Também foi aprovado o projeto de Colpani (PSB) que permite a presença de doulas durante o parto nas maternidades de Curitiba. Segundo o autor, doulas podem “prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante”. O relator da matéria foi Chicarelli (PSDC), que teve o parecer aprovado por todos os integrantes do colegiado.