Para os educadores, o projeto de lei (PL) 7.409/06, aprovado pelo Congresso Nacional, pode significar um avanço para o nível de escolaridade do País, já que visa a obrigatoriedade dos estados pelo provimento e acesso ao ensino médio.
Para os profissionais de educação no Paraná a lei presta uma correção na legislação, que previa a obrigatoriedade apenas quanto ao provimento do ensino fundamental. O PL, sobretudo, abre discussões sobre a qualificação do ensino.
De acordo com a chefe do Departamento de Ensino Básico da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Mary Lane Hutner, o PL – de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), significa “um grande avanço para a sociedade porque, ao invés de nove anos de ensino fundamental, a obrigatoriedade cresce para 12 anos. Isso para a formação de nossos jovens é fantástico”.
Mary conta que o Paraná já supera os índices nacionais quanto ao número de alunos com idade entre 15 e 17 anos matriculados no ensino médio. Segundo ela, mais de 75% da população dessa faixa etária anos está matriculada, enquanto que a média nacional é de 50%.
No entanto, ela ratifica que a educação no Estado é passível de melhora. Ela afirma que para melhorar ainda mais os números, a Seed vem aproveitando a estrutura de estabelecimentos que não vinha oferecendo o ensino médio. “A cada ano, entre 60 e 70 novas escolas passam também a oferecer o ensino médio”, afirma.
Já para a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, o projeto desarticula a “defasagem da educação”, por conta da obrigatoriedade apenas para o ensino fundamental.
Para ela, o projeto aprovado exige a discussão sobre a necessidade de novas escolas no Estado para que o cumprimento da lei seja garantido no Paraná. “Uma das maiores dificuldades dos alunos é contar com uma escola perto de suas casas”, afirma.
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