Discutir propostas para criação de uma Lei de Educação Profissional e Tecnológica é o objetivo de um encontro que está sendo realizado no auditório do Cefet-PR, em Curitiba, entre integrantes do Ministério da Educação (MEC) e representantes de instituições ligadas à educação profissional, técnica e tecnológica do Sul do País. O evento teve início ontem e termina amanhã.
O diretor de políticas e articulação institucional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC e coordenador do evento, Getúlio Marques Ferreira, explica que no Brasil há diversos decretos e portarias que tratam da educação tecnológica e profissional, mas não uma legislação que reúna todas as informações, normas e orientações existentes. “Isso faz com que as instituições de ensino tecnológico e profissional tenham dificuldades. Para cada ação, elas precisam procurar a legislação específica existente sobre o tema”, afirma. “Muitas vezes, as coisas são feitas por analogia. As instituições acabam procurando o que precisam na legislação de educação superior ou mesmo de educação básica. É necessário algo que centralize o que existe.”
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) tem apenas quatro artigos (do 39 ao 42) que tratam do assunto. Segundo Getúlio, eles caracterizam e definem a educação tecnológica e profissional, mas não a detalham. “Queremos que seja criada uma lei complementar à LDB. A intenção é levantar propostas e fazer um anteprojeto de lei sobre o assunto a ser enviado ao Congresso”, comenta.
Entre os próximos dias 17 e 19, um encontro semelhante ao que está sendo realizado na capital paranaense irá acontecer em São Paulo. Já entre os dias 24 e 26, o evento irá ocorrer na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte (RN).
