As tradicionais festas julinas podem trazer dor de cabeça às escolas do Paraná. É o que afirma o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad). Segundo o órgão, as músicas executadas durante as festividades, mesmo que não haja caráter lucrativo nos eventos, são passíveis de remuneração aos artistas.
De acordo com o gerente da regional do Ecad, Maurício Fernando Grotto, a não-cobrança de entrada nas festas juninas ou julinas realizadas por instituições de ensino induz os organizadores a acreditar que os direitos autorais não devem ser recolhidos. ?São eventos que ocorrem em locais públicos e a lei é explícita que esses são passíveis de cobrança pela execução das músicas. Mesmo em escolas particulares, a festa é aberta para parentes dos alunos. Isso caracteriza o evento, mesmo que fechado, como público?, afirmou. No caso de festas privadas, o Ecad não efetua a cobrança. ?É diferente quando você faz uma festa para os amigos na sua casa. É um evento particular em um recinto particular, por isso não se devem os direitos autorais?, concluiu. No caso de eventos beneficentes, segundo Maurício, o órgão dá um desconto de 25%.
A cobrança feita pelo Ecad é realizada em três modalidades: direta, indireta e indireta especial. Na forma direta, são monitorados os circos, micaretas e shows. Nesses casos, o órgão analisa o roteiro do evento e repassa os valores devidos aos artistas executados. Na indireta, são auditadas as rádios comerciais. Já a indireta especial é utilizada para eventos sazonais, como o Carnaval e as festas julinas. Através de amostragem estatística, os técnicos do Ecad identificam os artistas que vão receber os direitos autorais.
Defesa
Para o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Paraná (Sinepe-PR), José Manuel de Macedo Caron Júnior, as festas organizadas pelas escolas particulares não são eventos públicos. ?Elas são fechadas para pais, alunos e seus parentes. É um evento restrito para quem está no círculo da própria escola. São convidados que não pagam ingresso. E nessa mesma questão há decisões judiciais por todo o Brasil que favorecem as escolas?, disse. Mesmo assim, segundo ele, caso o Ecad entre com algum tipo de ação, ?o Sinepe vai atuar na defesa dos estabelecimentos que representa?.
No caso das escolas públicas, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou, através da assessoria de imprensa, que quaisquer cobranças judiciais são encaminhadas para os departamentos jurídicos dos 32 Núcleos Regionais de Educação.
