O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser tão eficaz na prática quanto na teoria. Essa é a avaliação dos participantes do seminário comemorativo aos 14 anos de implantação do ECA, realizado ontem em Curitiba. O evento buscou fortalecer as ações locais e estimular a integração intermunicipal entre as redes de proteção à criança e ao adolescente. Em outubro, será realizado um novo evento para avaliar o que foi construído a partir do seminário de ontem.
Segundo a presidente da Associação dos Conselhos Tutelares de Curitiba, Maria Rosa Carvalho de Mello, o estatuto é perfeito, precisa apenas ser cumprido. Ela destacou que o artigo quarto do ECA (“a criança é prioridade absoluta”) não vem sendo colocado em prática. “Isso deveria acontecer nos orçamentos públicos. O primeiro recurso sempre deveria ser destinado à criança, mas o que acontece é que a infância fica sempre com o que sobra”, reclamou.
Maria Rosa questionou o fato de muitas vezes o orçamento público não ser transparente e não ser realizado com a participação popular. “Aqui em Curitiba, aconteceram audiências públicas em todas as regionais. Fui a uma delas, mas de nada adianta, já que tudo que eu perguntava, ninguém respondia”, contou.
Para o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, Murilo José Digiácomo, um dos mais importantes artigos do ECA, que previa a total adaptação dos órgãos e programas dos governos ao estatuto, não foi seguido. “Havia um prazo de 90 dias para se adequar. Passaram 14 anos e nada foi feito”, disse, reconhecendo porém que melhorias aconteceram graças à criação do ECA, em 13 de julho de 1990.
Pressão
Para o promotor, quem tem que pressionar para que o estatuto seja cumprido é a sociedade: “Um bom momento é a eleição. O eleitor tem que votar no candidato que se comprometer a cumprir o estatuto, não naquele que quer mudá-lo”, afirmou.
A coordenadora do Fórum de Defesa da Criança e Adolescente de Curitiba e Região Metropolitana, Eloísa Kulcheski, opina que somente agora o ECA está sendo mais visto. Mensalmente, o fórum reúne todas as entidades envolvidas com a criança, como os conselhos Tutelar e de Direito, entre outros, para debater a problemática.
