Na próxima quarta-feira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estará completando 15 anos de existência. Para comemorar a data, a organização não governamental Chácara dos Meninos de 4 Pinheiros, em Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, promoveu ontem um encontro onde a população pôde obter maiores informações sobre o conteúdo do documento.
Segundo o coordenador da chácara, Fernando Góes, o ECA é uma importante conquista e uma grande ferramenta social, que visa garantir os direitos da criança e do adolescente. Porém, apesar de sua existência, as falhas do sistema socioeducativo e os maus-tratos a meninos e meninas ainda são realidade no Brasil.
"O grande problema é que a maioria das pessoas ainda desconhece o estatuto. Ele existe, mas infelizmente ainda não é colocado integralmente em prática. São muitas as crianças e os adolescentes que são encontrados vivendo nas ruas."
Fernando acredita que o estatuto deveria entrar no currículo escolar como disciplina e ser mais divulgado pelos governos federal, estaduais e municipais.
"O ECA prevê que os pais respondam por atos cometidos por crianças de até 12 anos de idade. Dos 12 até os 21, podem ser aplicadas medidas socioeducativas ou internação de até três anos. Muita gente acha que isso reforça a criminalidade e acredita que a idade penal deve ser diminuída. Seria um retrocesso colocar adolescentes, que hoje podem passar por um processo pedagógico, para conviver em um presídio com adultos que têm vivência do crime", opina.
Chácara
A chácara é mantida através do trabalho de pessoas voluntárias que fazem abordagem de meninos e meninas de rua oferecendo ensino, assistência e atividades extracurriculares, como teatro, esportes e música. O objetivo é ajudar crianças e adolescentes em situação de risco, proporcionando-lhes maior qualidade de vida, e, ao mesmo tempo, combater a criminalidade.
