Entre janeiro de 2007 e maio de 2008, 19.517 crianças e adolescentes tiveram seus direitos violados em Curitiba.
Esses dados foram divulgados ontem pelo presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Curitiba, Luiz Juvêncio.
As principais ocorrências envolvem a convivência familiar, educação, esporte e lazer. ?Isso acontece porque as escolas não cumprem a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional?, explica Juvêncio.
Para debater essa situação e os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em julho completa 18 anos de implementação no Brasil, a Câmara Municipal realizou ontem a palestra ?18 anos do ECA Avanços e Desafios?, ministrada pelo promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Murilo Digiacomo.
O seminário abordou também a prática e implementação do ECA no Brasil nos próximos anos. ?O País já possui um sistema muito adequado ao ECA, porém a população ainda tem noções equivocadas por não conhecer o regulamento ainda?, explica Digiacomo.
O estatuto tem como uma de suas finalidades elevar a criança e o adolescente às discussões centrais da sociedade, orientando a formação e criação de políticas públicas em todas as áreas do governo.
?O Estatuto determinou os direitos de cidadania às nossas crianças e adolescentes, bem como a obrigação da família, da sociedade e do poder público em promover a efetivação desses direitos?, diz o vereador Pedro Paulo (PT).
A falta de recursos públicos também contribui para a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com o vereador, ?estamos longe de garantir aos jovens uma política de proteção integral por conta orçamento público, que não assegura investimentos suficientes a essa área?.
