Representantes do governo do Estado deverão comparecer a uma audiência na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para explicar uma série de denúncias feitas ontem pela APP-Sindicato, que representa os professores e funcionários da rede pública de ensino no Paraná. Entre elas, estão a demissão de servidoras grávidas ou em licença maternidade e de outros em licença médica. A entidade reclama ainda que cerca de 14 mil trabalhadores foram dispensados sem receber os direitos trabalhistas – como férias, 13.º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) -, além de não terem liberado as guias para a solicitação do seguro-desemprego. A audiência ficou marcada para dia 31 de janeiro.
O presidente da APP, José Lemos, disse que o governo alega que não pagou os direitos trabalhistas porque esses servidores estariam atuando de forma irregular. ?Nós discordamos disso, pois tem gente que está há mais de dez anos na atividade e sempre recebeu esses valores?, falou Lemos. Para o sindicalista, irregular são os contratos emergenciais, através dos quais os servidores foram contratados em um regime especial, diferente da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por tempo determinado e com valores salariais muito menores que os pagos no regime CLT. Segundo Lemos, os professores recebem apenas pela graduação, e perdem uma diferença de 25% se têm pós-graduação, 8,5% de FGTS e 16% de repouso semanal. ?O governo está tentando economizar em cima dos trabalhadores?, afirmou Lemos.
A Secretaria de Estado da Educação, através de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não tem conhecimento da audiência, e que as denúncias de demissões de servidores em licença ou grávidas devem ser averiguadas quando chegarem formalmente à secretaria. Sobre as demissões dos servidores temporários, alegou que eles cumpriam contratos com tempo determinado. Em relação aos demais servidores demitidos, a assessoria informou que todos os direitos previstos foram pagos.
