| Foto: Anderson Tozato/O Estado |
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| A Constituição proíbe que menores de 14 anos trabalhem. continua após a publicidade |
Uma mobilização de combate ao trabalho infantil realizada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR) e pela Secretaria Estadual do trabalho e Promoção Social (SETP) encontrou 11 crianças menores de 16 anos atuando em estabelecimentos na região central do Paraná. A operação ocorreu na semana passada nos municípios de Grandes Rios, Arapuá, Jardim Alegre e Ivaiporã. Os mais jovens flagrados pela fiscalização tinham entre 7 e 9 anos e atuavam na economia informal, coletando materiais recicláveis. Todas as crianças encontradas foram encaminhados para o Conselho Tutelar da região.
Segundo a assessoria de imprensa da DRT, esses municípios foram escolhidos para a fiscalização, pois não havia registro de solicitação de bolsas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o que levantou a suspeita dos organizadores da ação. As famílias dos menores encaminhados ao programa podem participar do programa Bolsa-Escola. Segundo o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, devem acontecer mais flagrantes como esse em 2006, já que combater o trabalho infantil é uma das propostas da delegacia para esse ano. ?Em virtude disso, a Seção de Inspeção do Trabalho (Seint) está focando suas ações de fiscalização na economia informal, que possui inúmeras crianças trabalhando?, explica.
A operação também encontrou um jovem de 16 anos e 10 adultos sem registro em carteira de trabalho. Os setores fiscalizados foram o desdobramento de madeira, comércio, olarias, construção civil e corte de cana-de-açúcar. Sete dos 16 estabelecimentos vistoriados foram autuados. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa que propicia o trabalho infantil está sujeita a uma multa mínima de R$ 402,53 para cada criança empregada. Os valores das multas podem ser dobrados quando a empresa já possui um histórico de exploração infantil. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbem que qualquer jovem menor de 14 anos trabalhe.
Denúncias
Serathiuk ressalta que é importante as pessoas denunciarem o trabalho infantil. Para isso, basta entrar em contato com a DRT/PR pelo telefone (41) 3219-7716, via e-mail (marilzal.drtpr@mte.gov.br), ou nos Conselhos Tutelares das cidades. ?Há prioridade da distribuição da fiscalização para apurar esse tipo de denúncia?, diz o delegado.