A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Curitiba pode interditar todo trabalho manual de movimentação de carga na Central de Abastecimento (Ceasa) da capital. Essa é apenas uma das ações que podem ser geradas a partir da fiscalização da Ceasa feita nos últimos dias.
No dia 22 de maio, em conjunto com o Ministério Público, a Polícia Federal e o Conselho Tutelar da Criança, a DRT fez uma blitz na Ceasa, que resultou em 288 autos de infração contra a Central de Abastecimento por utilizar o trabalho de menores de idade. A ação também rendeu uma multa de R$ 100 mil.
Nas investigações feitas pela DRT junto aos atacadistas, proprietários dos boxes da Ceasa, constatou-se que 112 deles estão sonegando o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”Estamos mantendo diariamente um trabalho de fiscalização junto à Ceasa. Até o momento, já constatamos algumas irregularidades. A principal delas é que os trabalhadores estão carregando pesos acima do recomendável para sua capacidade física. Se confirmado esse problema, poderemos inclusive interditar o trabalho manual de movimentação de cargas”, ameaçou o delegado-chefe da DRT no Estado, Celso Costa.
O diretor-presidente das Centrais de Abastecimento do Paraná, José Lupion Neto, disse não ter poder de polícia para controlar o que cada atacadista faz com seus comandados. “Ainda não fomos comunicados pela DRT. Mas acho que a delegacia deveria ir atrás do sindicato dos trabalhadores. Todavia, pelo meu conhecimento de Ceasa acredito que ninguém leve mais peso do que é o ideal aqui”, explicou Lupion, destacando que o pagamento do FGTS também é de responsabilidade dos atacadistas. “É como a relação de um lojista com o administrador de um shopping. O administrador não pode interferir no que os lojistas fazem”, explicou, dizendo que os funcionários da Ceasa estão com o pagamento de seus tributos em dia.
Menores
Após a blitz na Ceasa, a juíza Ilda Eloísa Corrêa de Moricz, da Vara da Infância e Juventude, Família e Registros Públicos de São José dos Pinhais, concedeu uma autorização ao menor J.C.S., de 17 anos, a continuar trabalhando no local. A juíza especificou que o menor deve trabalhar ressalvadas as proibições contidas na Constituição Federal. “Ele não pode trabalhar à noite, em serviço perigoso para a saúde, em carga e descarga e em local que atente contra a moral. Nós vamos continuar fiscalizando esta situação na Ceasa. Caso sejam encontrados novos menores trabalhando, a multa pela reincidência deve dobrar”, disse Costa.
Lupion afirmou que na blitz foram encontrados “apenas” 185 menores, na maioria acompanhados por seus pais. “Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o primeiro responsável por elas são seus pais. Estamos reavisando os atacadistas sobre o trabalho infantil, mas muitas vezes o controle é difícil por tratarem-se dos pais das crianças e de pessoas muito simples”, explicou Lupion, destacando que a Ceasa pretende ser parceria da DRT no combate ao trabalho infantil indevido e na valorização do trabalho de maneira legal.
