Apenas alguns meses após o término do 17.º Congresso da Associação Internacional de Direito Penal (Aidp), realizado no último mês de setembro, em Pequim, na China, o grupo brasileiro da Aidp já tem alinhavadas duas propostas para apresentar no próximo congresso da entidade, que será provavelmente no México, em 2009. São elas: estudar meios mais eficientes para a cooperação internacional na luta contra os crimes e maneiras que assegurem a presunção de inocência.
Para o presidente do grupo brasileiro e vice-presidente do Comitê Científico da Aidp, professor paranaense René Ariel Dotti, na América Latina existem muitas barreiras que impedem os acordos internacionais que cooperam para prisão e a extradição de criminosos. Daí surge a necessidade de debate do tema.
Quanto às garantias da presunção de inocência, Dotti destacou que a postura das autoridades policiais muitas vezes contribui para que alguém seja condenado pela sociedade mesmo antes de realmente ter a culpa comprovada pela Justiça. "Não é recomendável que se divulgue o nome de um possível culpado enquanto não há provas concludentes sobre o crime. Infelizmente isso acaba acontecendo", salientou.
A eficiência e a agilidade dos brasileiros, somados à contribuição dada pelo presidente do grupo, foram decisivos para a eleição de Dotti como um dos vice-presidentes do Comitê Científico da Aidp, durante o congresso de Pequim. O mandato do jurista é de cinco anos.
Dotti explicou que anualmente os grupos de todos os países se reúnem em Paris, onde são apresentados os relatórios do trabalho e definidos os principais temas a serem debatidos nos congressos. A Aidp, fundada em 1924, tem seus projetos próprios, mas também atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU), principalmente em relação aos julgamentos feitos por tribunais internacionais. Esses tribunais julgam crimes internacionais de invasões de territórios, genocídios, exploração de crianças e mulheres, entre outros.