Donos de farmácias de manipulação estão na bronca com a nova lei estadual que obriga os estabelecimentos a fornecer bulas para medicamentos manipulados. De acordo com as novas regras, a farmácias deverão confeccionar bulas com linguagem clara, precisa e que indique a melhor forma de usar o medicamento. Segundo os proprietários, no papel a nova lei funciona, mas na prática a coisa será bem diferente. “Será mais um tipo de burocracia”, diz João Roberto Andreatta, proprietário da Galênica Manipulação.
Para ele, esta mudança vai alterar praticamente todos os processos internos das farmácias. “Os medicamentos manipulados são diferentes dos remédios industriais. Cada medicamento é único e personalizado para o paciente, com medidas e porções diferentes. Não existe uma receita igual à outra. Então teremos que fazer uma bula para cada remédio”, afirma Andreatta. A nova lei também pode encarecer os medicamentos. “Teremos novos custos de pessoas e de material. Isso com certeza vai atingir o preço do produto fina”, prevê.
Padrão
Para Roberto Guandalini, proprietário da Bio Life, a bula nos remédios manipulados pode ser mais um canal de informação, mas é preciso haver padronização nos formatos das bulas. “É preciso que um órgão regulador, seja lá qual for, crie um padrão para essas bulas. Senão uma farmácia vai fazer uma diferente da outra e o conteúdo pode ser diferente, de duplo entendimento”, aponta.
Comissão define normas
Apesar de toda a discussão, a lei vai demorar um pouco para entrar em vigor. Na semana passada, foi formada a comissão para definir normas de formatação e conteúdo das bulas. A comissão terá 60 dias para regulamentar a lei estadual e, após esse período, será aberta consulta pública de 30 dias para definir o texto final. A partir da regulamentação do texto, as farmácias terão mais 180 dias para se adequar às novas exigências.
A representante da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmaq) na comissão, Rejane Hoffmann, diz que a lei foi construída em consenso entre todos os envolvidos. “A regulamentação da bula não será imposta, mas construída em conjunto de forma que seja exequível para o farmacêutico e atenda ao consumidor”, salienta. Ela não acredita que a medida implicará em aumento de custos.