No Paraná, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado encaminharam um ofício ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para questionar a não prorrogação das medidas restritivas do decreto 6.983/2021 para além do próximo dia 10 de março, quarta-feira.
Os MPs e as defensorias querem saber “quais foram as justificativas técnico-científicas” do governo estadual para estender os efeitos daquele decreto somente até quarta-feira, já que “existe a fundada expectativa de que, após o dia 10 de março, a situação sanitária não estará controlada, ainda que minimamente”. A Gazeta do Povo entrou em contato com a Sesa, na tarde desta segunda-feira (8), e aguarda uma posição.
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O ofício foi encaminhado na sexta-feira (5), logo após Ratinho Junior assinar o decreto 7.020/2021, estendendo os efeitos do decreto 6.983 apenas por mais 48 horas.
O decreto 6.983, que entrou em vigor em 27 de fevereiro, determinou que somente os serviços essenciais podem funcionar no Paraná – e também ampliou o toque de recolher, para o período entre 20 horas e 5 horas. Naquela data, a taxa de ocupação dos leitos de UTI adulto no SUS no Paraná, exclusivos para atendimento de pacientes com Covid-19, estava em 95%, de acordo com o boletim da Sesa. Nesta segunda-feira (8), a taxa de ocupação é de 97%. Além disso, dados da Sesa mostram que há 1.071 pacientes atualmente na fila de espera por leitos, de enfermaria ou de UTI.
No mesmo ofício, MPs e defensorias também questionam o governo do Paraná sobre “quais serão as providências que se pretende adotar para garantir atendimento aos pacientes com Covid-19, posto que no atual estágio da pandemia já não há mais leitos de UTI para Covid-19”. No documento, MPs e defensorias defendem que há “certeza científica de que medidas garantidoras de distanciamento e isolamento são imprescindíveis para a proteção da saúde” e chamam a atenção para o atual cenário: a taxa de transmissão do coronavírus “encontra-se altíssima”, as equipes de saúde estão “esgotadas”, existe “fundado risco de faltarem insumos e medicamentos em algumas regiões”, o processo de imunização está “em muito aquém do ideal”.
Busca por leitos
Paralelamente aos questionamentos feitos ao governo do Paraná, o Ministério Público do Estado e também as defensorias públicas da União e do Estado entraram nesta segunda-feira (8) com uma ação civil pública na Justiça Federal na tentativa de “garantir o mais pronto atendimento possível de urgência e de emergência a pacientes que aguardam por leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de enfermaria, ainda que por meio de hospitais de campanha ou de encaminhamento para outros estados da Federação menos afetados com a grave crise sanitária”.
Em trâmite na 3ª Vara de Curitiba, a ação civil pública pede, entre outras coisas, que a União requisite leitos de UTI em hospitais particulares de qualquer região no país que estejam aptos a receberem os pacientes que não encontram vagas na rede hospitalar paranaense. Também pedem a prorrogação do decreto 6.983 “para além da próxima quarta-feira, 10 de março”. Para o MP e as defensorias, as medidas restritivas definidas no decreto devem durar até que haja queda dos números de casos diagnosticados e uma taxa de ocupação de leitos de UTI abaixo dos 80%.
Até o início da noite desta segunda-feira (8), a Justiça Federal ainda não havia analisado o pedido.
