A situação dos 8,6 mil professores que desde janeiro atuam no Estado através do Processo de Seleção Simplificado (PSS) e dos 6,8 mil que atuam pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi tema de uma audiência pública ontem, no plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba.
Os professores criticaram o Decreto 2.947, publicado pelo governo do Estado no último mês de maio, que retira dos professores celetistas o direito ao descanso semanal remunerado: “Os celetistas têm direito ao descanso semanal remunerado porque foram contratados por hora-aula. O benefício está previsto na Lei 605, de 1949”, revelou o presidente da APP-Sindicato (Sindicato da Associação dos Professores do Paraná), José Rodrigues Lemos.
Segundo Lemos, ontem, dia em que foi pago o reajuste salarial à categoria, os professores celetistas que cumprem jornada de quarenta horas semanais tiveram uma redução de R$ 30,64 em seus salários com o decreto. “O governo estadual está anunciando para todo o Brasil que está aumentando o salário dos professores e, na verdade, o está reduzindo”, afirmou o presidente da APP.
Quanto aos professores em atividade pelo PSS, Lemos diz que desde o início do ano eles estão trabalhando sem contrato. “Quem trabalha por PSS não tem carteira assinada e, por isso, nenhum direito garantido. Nossa intenção é discutir a criação de um contrato no qual todos os direitos dos trabalhadores sejam assegurados”, declarou a secretária-geral da APP, Saionara Bocalon. A APP-Sindicato também decidiu que irá pressionar os deputados estaduais a derrubar o veto ao artigo 47 do Plano de Carreira dos Professores. O artigo diz respeito ao pagamento do reajuste salarial retroativo ao último mês de fevereiro.
Contestação
O diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Ricardo Fernandes Bezerra, explicou que o descanso semanal remunerado continua sendo pago, porém com uma diferença: antigamente era pago 16,6% acima do salário, e hoje ele fica dentro do salário. Dessa forma, segundo ele, equipara-se o salário dos celetistas com os concursados. Quanto a uma suposta redução de salário, Bezerra rebate: “O aumento percentual do celetista foi menor do que o do professor efetivo, como já era previsto”.
