O juiz federal Friedmann Wendpap, da 1ª Vara de Fazenda Pública Federal de Curitiba, decidiu nesta quinta-feira (4) que o foro adequado para a discussão sobre tarifas de pedágio cobradas pela concessionária Rodonorte é a Justiça estadual. A decisão foi tomada a partir de ação impetrada pelo assessor jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Pedro Henrique Xavier. Ele pede a devolução de R$ 158 milhões arrecadados pela Rodonorte entre 1998 e 2005. O DER alega que o montante estaria acima da arrecadação prevista pelo contrato de concessão.
"Embora a União e o DNIT tenham figurado como intervenientes, entendo que os valores auferidos pela concessionária e o preço das tarifas de pedágio não envolvem qualquer interesse dos entes federais. Vale dizer, não se discute a delegação da administração e da exploração do trecho de rodovia federal promovida pela União ao Estado do Paraná", disse o juiz em sua sentença. Agora, o processo será remetido à Justiça do Paraná, para ser analisado em uma das varas da Fazenda Pública do Estado.
Wendpap questionou a União e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) sobre a intenção de participar do processo. Como em outras ações relacionadas ao pedágio, os órgãos federais disseram não ter interesse de integrar a ação.
A Rodonorte administra 568 quilômetros de rodovias no Norte do Estado e possui sete praças de pedágio. "Pedimos na ação para que essa diferença seja devolvida aos usuários em desconto das tarifas atualmente cobradas", disse Xavier. No processo, o DER apresenta opções para a devolução dos R$ 158 milhões. Se a concessionária optar por devolver a diferença em quatro anos, as tarifas terão desconto de 22,09%, em média. Se preferir fazê-lo durante todo o período restante de concessão, o pedágio nas praças da Rodonorte deverá cair 8,16%. As informações são da Agência de Notícias do governo do Paraná.
