O diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Marcelo Almeida, apresentou aos diretores dos Detrans de todo o País a experiência paranaense no processo de notificação da multa e de Defesa Prévia. Eles estão reunidos em Curitiba hoje para o 3.º Encontro da Associação Nacional de Detrans. O objetivo é discutir a legislação de trânsito e elaborar propostas de melhoria, unificação e padronização de procedimentos de trabalho.
Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até abril de 2004, todos os órgãos de trânsito do país terão que garantir ao cidadão o direito de Defesa Prévia. “No Paraná, esse processo, que dá à pessoa o direito de se defender antes de ser multada, já existe desde 1980”, diz Almeida. Ele explica que, desde a promulgação do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Detran adaptou o processo de defesa que já existia.
Paraguai
Outro assunto em pauta é a elaboração de uma proposta que restrinja o uso da Carteira de Habilitação do Paraguai em território nacional. De acordo com Marcelo Almeida, o Paraguai não adota os mesmos critérios e não tem o mesmo rigor que o Brasil na emissão de carteiras de motorista. “Essa facilidade acaba levando muitos brasileiros a fazerem sua habilitação naquele país. O que queremos é ter um tratamento específico e padrão em todo território nacional em relação às carteiras paraguaias”, explica.
Para melhorar a qualidade do motorista brasileiro, o diretor do Detran de Goiás, Horácio Santos, está propondo a realização de um Exame Nacional de Infrações de Trânsito para os instrutores de Centros de Formação de Condutor de todo o país. De acordo com Santos, os resultados da prova seriam usados para fazer um diagnóstico conhecimento dos instrutores e homogeneizar a formação dos motoristas. “Se os instrutores não forem bem qualificados nós não conseguiremos formar bons motoristas”, afirma.
