Direitos das crianças também têm seu dia

Hoje comemora-se o dia da Proclamação Universal dos Direitos da Criança, aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1959. Apesar de não ser um problema novo, o abandono de crianças e adolescentes atinge a sociedade como um todo.

Ao retirar uma criança da rua, as leis de proteção determinam que é preciso dar condições para que ela passe por um processo de reconstrução de sua identidade. Levar a um local onde possa passar pelos processos de higiene, assistência psicossocial e ser inserida aos poucos em processos de formação e que, através de um trabalho de reestruturação familiar, possa voltar ao lugar de origem. Com um conjunto articulado de ações, as políticas de atendimento devem priorizar questões sociais básicas, serviços especiais de prevenção e atendimento médico às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração e abuso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No Paraná, os principais programas que buscam seguir o estatuto são dois da Fundação de Ação Social (FAS): o Criança e Segurança e o Resgate Social. No Resgate Social a criança é abordada na rua e, se quiser, é levada a um abrigo do programa, após serem feitas avaliações de suas condições de saúde, sociais e emocionais. No abrigo, é identificada, toma banho, se alimenta e tem assistência de médicos, pedagogos, psicólogos e assistentes sociais. A criança fica somente um dia no abrigo. Depois disso, é levada para quem tem sua guarda. O Resgate Social, que atende toda criança que está nas ruas, funciona 24 horas e pode ser acionado pela central telefônica 156.

Nos projetos na área não-governamental, destaca-se a Chácara dos Meninos de Quatro Pinheiros – Fundação Educacional Meninos de Rua Profeta Elias. Nessa instituição, a abordagem na rua é feita de modo que a criança, aos poucos, crie uma identidade com o educador.

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