Circular em vias públicas com ciclomotores – definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro como veículo de duas ou três rodas cuja cilindrada não exceda a 50 cilindradas, e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 quilômetros por hora – precisa de autorização especial do Departamento de Trânsito (Detran).
Além disso, ao contrário do que muitos pensam, esse tipo de veículo só pode ser conduzido por maiores de 18 anos. O uso do capacete também é obrigatório. Quem não respeitar a legislação paga multa e pode ter o veículo apreendido. De acordo com o coordenador da área de veículos do Detran do Paraná, Cícero Pereira da Silva, para trafegar com esse tipo de motocicleta é exigida a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), e não a carteira de habilitação convencional. No entanto, ela só é expedida para maiores de 18 anos e para veículos regulamentados no órgão de trânsito.
Segundo Silva, a ACC não vem sendo expedida no Estado porque quem conduz esse tipo de motocicleta já solicita a carteira categoria A, que é válida para veículos acima de 100 cilindradas. ?Eles fazem todos os exames no Detran para retirar a carteira para motos?, disse.
A principal confusão que os motoristas fazem em relação a essa legislação, esclarece o tenente do Batalhão de Trânsito de Curitiba, Alexandre Lamour Viana, é que ela se aplica também às motocicletas entre 100 e 125 cilindradas – como o modelo Biz. ?É muito comum menores de idade ou pessoas sem habilitação conduzirem essas motos. Mas a legislação é clara, pois nesses casos é exigida a carteira categoria A?, explicou.
No litoral, esse tipo de situação também vem se repetindo. De acordo com o tenente da Polícia Militar, responsável pela comunicação social da Operação Verão, Nelson Stoccheiro Júnior, a polícia vem atuando na prevenção. Para isso, está promovendo blitze educativas para orientar os pais e adolescentes sobre a legislação.
