O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) garante que não são verdadeiros os e-mails que indicam mudanças no vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Estas mensagens estão circulando pela internet e são repassadas frequentemente por usuários. O e-mail informa erroneamente que a carteira de motorista pode ser renovada apenas no prazo máximo de 30 dias após o vencimento do documento.
Segundo o e-mail, a CNH seria cancelada automaticamente após este período. A mensagem ainda traz que o condutor, diante da suspensão do documento, seria obrigado a passar novamente por todas as etapas para a obtenção da carteira.
Segundo o Detran/PR, a informação correta é de que o condutor pode antecipar a renovação da CNH até um mês antes de expirar a validade. De qualquer maneira, o motorista tem até 30 dias depois do vencimento para regularizar a situação.
Se o condutor não renovar a carteira após este prazo, pode ser multado caso seja flagrado pela fiscalização. A consequência será a suspensão da CNH. O Detran/PR ressalta que esta é a única penalidade e que o motorista não precisa fazer novamente todo o processo para reaver o documento. O condutor pode comparecer ao Detran/PR para a renovação independente do tempo que a carteira esteja vencida.
Há diferença apenas para aqueles que tiraram a carteira antes de 1998 e que ainda não renovaram o documento conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Estes motoristas devem passar pela atualização dos conhecimentos de direção defensiva e primeiros socorros. Esta formação não existia antes do CTB. Isto ocorre apenas uma vez, na primeira renovação da CNH conforme as regras vigentes.
Outra exceção é referente aos motoristas que exercem ou que venham a exercer atividade remunerada com transporte de bens e pessoas. Neste caso, o motorista deve obrigatoriamente passar pela Avaliação Psicológica específica.