Um dos grandes problemas que emperra a decisão sobre o destino do lixo da capital e de outras 15 cidades próximas começa a ser resolvido hoje. Finalmente, a Prefeitura de Curitiba vai dar continuidade à licitação que escolherá a empresa responsável pelo Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (Sipar) – a nova tecnologia de tratamento de lixo – prevista no Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
Ontem, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou que a última ação judicial que travava a licitação movida pela empresa Tibagi Engenharia e Construções foi julgada improcedente pelo desembargador Marcos de Moura e, dessa forma, a licitação pode continuar.
A abertura dos envelopes com as propostas de preços das empresas está marcada para hoje, às 10h, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no bairro Santa Felicidade. Os envelopes ficaram fechados desde o dia 19 de maio, quando a Tibagi moveu a ação.
A expectativa é que cerca de 15 empresas participem. Desde que a discussão sobre o destino do lixo surgiu, a Prefeitura de Curitiba já enfrentou pelo menos 30 liminares de empresas que questionavam pontos da licitação, sendo que todas foram derrubadas. A decisão do TJ foi de três votos favoráveis à derrubada da liminar da Tibagi, e dois, contra.
“Desde o início da licitação, houve mais de 30 ações. O Consórcio Intermunicipal, em defesa do interesse público, tem obtido êxito em todos os questionamentos”, disse o procurador-geral do município de Curitiba e procurador do Consórcio Intermunicipal, Ivan Bonilha.
Outros dois problemas em relação ao destino do lixo das 16 cidades ainda precisam ser resolvidos. Um deles é a questão do aterro da Caximba, cuja vida útil já expirou, mas a Prefeitura de Curitiba solicitou ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a prorrogação de sua utilização até dezembro do ano que vem.
A decisão do IAP ainda não saiu. Em abril deste ano, os grandes geradores foram proibidos de depositar seus resíduos na Caximba o aterro recebe 2.400 toneladas de lixo por dia.
O outro problema é a cidade que receberá o Sipar. As alternativas são Curitiba, Fazenda Rio Grande e Mandirituba, que já têm licença prévia do IAP. Mandirituba, no entanto, possui uma lei que impede o depósito de resíduos de outras cidades.