As comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente, Urbanismo e Obras Públicas e de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba discutiram ontem, no Palácio Rio Branco, a problemática do destino de resíduos hospitalares com representantes do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas (TC), de hospitais e entidades representativas de farmácia, odontologia e medicina veterinária e o secretário municipal do Meio Ambiente, Domingos Caporrino Neto.
De acordo com legislação federal, os geradores desse tipo de resíduos têm até a próxima terça-feira para apresentarem seus planos de gerenciamento. As propostas para resolver a questão serão encaminhadas ao prefeito Beto Richa.
Segundo a assessora técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smma), Marilza Dias, a vala séptica que funciona na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) está saturada e irá continuar a ser usada até o dia 28. Após essa data, cada entidade geradora de resíduos hospitalares deverá tratá-los de modo adequado.
Marilza diz que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) pode ampliar o prazo de fechamento da vala, dando mais trinta dias para que haja a adequação das instituições. Ela afirmou que 14 toneladas de resíduos hospitalar são produzidos diariamente em Curitiba.
O diretor do Hospital das Nações, Ismar Ricardo Schimidt, afirma que o custo do tratamento é muito grande para instituições privadas. No caso daquelas que fazem atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ele acredita que o governo deveria contribuir de alguma forma.
No entanto, a diretora de contas municipais do Tribunal de Contas do Estado, Jussara Borba Gusso, disse que a Prefeitura não pode arcar com um serviço que não seja sua obrigação legal e a legislação é muito clara ao apontar os geradores como responsáveis pelo destino dos resíduos que produzem. "É uma análise pura e simples do que diz a lei", disse a diretora.
Para o promotor do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do MP-PR, Sérgio Luiz Cordoni, a legislação deve ser cumprida. "Não podemos responsabilizar o paciente. Os hospitais são geradores de lixo e devem criar um plano de gerenciamento", afirmou.