A Prefeitura de Arapongas começará a autuar pessoas que jogarem entulho nas calçadas ou terrenos baldios. Os infratores receberão primeiro uma notificação que determina a limpeza do local. Se em cinco dias a determinação não for cumprida, pode gerar uma multa que varia entre R$ 200 e R$ 400. A sanção está previsto no Código de Postura do Município, aprovado pela Câmara de Vereadores e que, entre outros temas, regulamenta as leis ambientais municipais. A Prefeitura fiscalizará também o uso de calçadas para o depósito indevido de materiais de construção, como areia e tijolos.
?Algumas pessoas jogam de tudo nas calçadas. Tem até quem deixe sofás, armários, pias e outros móveis domésticos que se tornaram inúteis, achando que o recolhimento disso é atribuição do município?, explica o secretário municipal de Serviços Públicos, Jair Milani. Ele explica que a Prefeitura só tem obrigação legal de recolher lixo doméstico ensacado ou colocados em contêineres. ?A Lei de Responsabilidade Fiscal nos proíbe de recolher todos os outros tipos. Mas o município tem os locais para dar a destinação correta. Então as pessoas têm que chamar os serviços particulares de caçamba para levar até estes locais?.
Milani ressaltou que a intenção da Prefeitura não é arrecadar com as multas, mas sim ?orientar e alertar para o bom senso?. São considerados entulhos os resíduos de limpeza de terrenos, de demolições, restos de construções e reformas, madeiras, móveis e eletrodomésticos, além do ?entulho verde?, resultado das podas de árvores. Segundo Milani, a Prefeitura está fiscalizando para saber também quem joga entulho em locais desocupados. ?Quem joga em terrenos geralmente é denunciado. E isso é crime ambiental também?, salientou o secretário. Arapongas tem hoje cerca de 100 mil habitantes e recolhe diariamente por volta de 80 toneladas de lixo, sendo que em feriados prolongados e finais de semana esse volume sobe para quase 100 toneladas.
