Parece ter voltado à estaca zero o Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, formado por Curitiba e por outros 18 municípios da região metropolitana para destinação do lixo.
Duas novas decisões judiciais ontem foram contrárias ao consórcio e colocaram mais polêmica no assunto que ficou mais longe de uma solução. Enquanto isso, o aterro da Caximba, que atualmente recebe os resíduos da capital e região, só está funcionando mediante autorização judicial. E esse prazo se esgota em novembro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Carlos Hoffmann, negou o pedido de suspensão da liminar feito pelo Consórcio Intermunicipal sobre o ganhador da licitação para escolher a empresa que vai gerenciar o lixo.
Hoffmann manteve a liminar obtida semanas atrás na 2.ª Vara da Fazenda Pública pelo consórcio Paraná Ambiental, que perdeu a licitação e entrou com recurso judicial para reverter a situação, sob a alegação de ter oferecido a proposta mais baixa.
A proposta vencedora, por outro lado, acarretaria um gasto de até R$ 215 milhões a mais aos cofres públicos. “A economia que a gente vai gerar à administração foi levada em consideração até pelo presidente TJ-PR, de que estão em jogo valores muito maiores do que aqueles que o consórcio colocou”, afirma o advogado do consórcio Paraná Ambiental, Gerald Koppe Junior.
Horas depois da decisão do TJ-PR, foi a vez da 3.ª Vara da Fazenda, que anulou todo o edital de licitação. A reviravolta ontem, das decisões judiciais, aconteceu depois que o Consórcio Intermunicipal chegou a divulgar o consórcio Recipar como vencedor do processo licitatório, no final de fevereiro, mais de dois anos depois de o edital de licitação ter sido aberto. Todo o processo foi marcado por imbróglios jurídicos e suspensões temporárias.
Agora, não se sabe ao certo qual vai ser o destino do Consórcio Intermunicipal. Durante a tarde de ontem, a prefeitura de Curitiba divulgou em seu site oficial uma nota na qual afirma que “a decisão judicial será acatada e cumprida pelo Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, ainda que seja em primeira instância”.
A nota informa também que o prefeito Beto Richa determinou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a identificação imediata de novas áreas licenciadas para a destinação do lixo de Curitiba, deixando dúvidas sobre como ficaria a gestão dos resíduos da região metropolitana, já que a informação se refere somente aos resíduos da capital.
Foi a primeira vez que o município admitiu procurar outras alternativas para a destinação do lixo. A melhor alternativa encontrada pelo Consórcio Intermunicipal para que o lixo seja encaminhado foi uma área em Mandirituba, para a qual o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) já deu um posicionamento contrário.
Deputada recebe denúncia contra empresa
Enquanto não se resolve para onde vai o lixo de Curitiba e região depois de novembro, que é a data-limite para operação do aterro da Caximba, outro problema foi levado a público ontem pela deputada estadual Rosane Ferreira (PV), na Assembleia Legislativa do Paraná.
Segundo reclamações de moradores da divisa entre Curitiba e Araucária, que são vizinhos da empresa Essencis Soluções Ambientais S/A, o mau cheiro que exala do local está mais forte que o normal nos últimos tempos, além de observarem uma grande quantidade de urubus, roedores e insetos.
“Há indícios de irregularidades e suspeitamos que a empresa esteja recebendo matéria orgânica, o excedente da Caximba”, cogita a deputada, que informou ainda que a licenç,a ambiental concedida para a Essencis é somente para destinação de resíduos industriais.
A Estação de Tratamento de Água do Passaúna fica em frente à empresa Essencis, também acusada de não fazer o recobrimento periódico dos resíduos com uma camada de argila, que é obrigatória.
A preocupação com o que está sendo depositado no local vem em um momento no qual a região tem tido problemas com grandes geradores de resíduos sólidos, que devem dar a destinação adequada ao lixo.
“Muitos dos grandes geradores da região metropolitana vêm dando o seu jeito de resolver o problema, e muitas vezes não é o melhor jeito tecnicamente aplicável”, ressalta Rosane.
Para averiguar a situação da Essencis, Rosane protocolou um requerimento pedindo um posicionamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) sobre a questão.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Sema informou que vai aguardar receber o requerimento oficialmente para se manifestar sobre as denúncias. A reportagem de O Estado não conseguiu contato com a empresa até o fechamento desta edição.
