A Prefeitura de Curitiba entrou ontem com uma ação de improbidade administrativa contra o secretário estadual da Segurança, Luiz Fernando Delazari, e o comandante da Polícia Militar do Paraná, coronel David Antonio Pancotti. Segundo o procurador-geral do município, Maurício Sá De Ferrante, a medida foi tomada porque eles não cumpriram uma ordem judicial para a desocupação de uma área da Prefeitura.
Em resposta, o governador Roberto Requião decidiu revogar o decreto que cedia Ferrante à Prefeitura de Curitiba. O procurador vai voltar a integrar o quadro do Estado.
A ordem para a desocupação da área da Prefeitura foi dada pelo juiz da 2.ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Osório Panza, em março deste ano. Mas em maio, ainda não havia sido cumprida. Em função disso, a Guarda Municipal fez a retirada das famílias com autorização da Justiça. De acordo com o procurador geral do Município, Maurício Sá De Ferrante, o cumprimento da decisão judicial ficou pendente por dois meses porque a Secretaria da Segurança e o Comando da PM deveriam garantir força policial para a operação de desocupação. “Ao não atender o pedido, o secretário da Segurança e o comandante da Polícia Militar infringiram o artigo 11 da lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa e qualifica como crime contra a administração pública toda ação, omissão ou protelação de ato de ofício”, explica.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Justiça divulgou matéria ontem informando que o governador Roberto Requião, ao saber do fato, determinou a revogação do decreto que cede Maurício Ferrante para prestar serviços à Prefeitura de Curitiba. Agora ele deverá responder a processo disciplinar, já que como advogado do Estado é impedido legalmente de entrar com ação contra agentes do governo do Paraná. Além disso, Delazari vai recorrer criminalmente ao Ministério Público contra ele, por denunciação caluniosa.
Segundo Delazari, não houve nenhuma irregularidade por parte da Secretaria no episódio, que envolveu o cumprimento do mandado de reintegração de posse do terreno no bairro São Braz.
Ele explica que o coordenador de mediação de conflitos agrários da Secretaria de Segurança, Jocler Procópio, tentou, por dezenas de vezes, contato com a Cohab para marcar uma reunião com a direção do órgão. A intenção era que a Prefeitura de Curitiba intermediasse uma negociação com os invasores e que apontasse locais abrigar as famílias após a remoção. Caso contrário, segundo o secretário, as famílias retornariam ao local, e a retirada teria que ser feita mais uma vez.
Tatuquara
A ordem judicial, expedida na última segunda-feira pela 11.ª Vara Civil, para a retirada das famílias que invadiram uma área no bairro Tatuquara ainda não foi cumprida. O oficial de Justiça está decidindo quando e como a ação será feita junto ao comando da Polícia Militar.
