Entidades que representam aposentados e pensionistas do estado estão pressionando o governo e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o objetivo de revogar um dispositivo da reforma da previdência estadual que fez disparar o valor dos descontos previdenciários. Isso porque, além de subir de 11% para 14% a alíquota de contribuição, a Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2019, prevê que, em caso de déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a contribuição dessas categorias passe a incidir sobre o valor que superar três salários mínimos – hoje correspondente a R$ 3.135 – e não mais o teto do INSS, que atualmente é de R$ 6.101,06.
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Considerando uma situação limite, um servidor aposentado que recebia R$ 6.101,06 não tinha qualquer desconto previdenciário até março, por ter seus vencimentos dentro do teto de isenção do INSS. Desde abril, essa mesma pessoa passou a ter descontados R$ 415,25 de sua aposentadoria. Para um vencimento de R$ 6.500, a contribuição saltaria de R$ 43,88 para R$ 471,10 – aumento de mais de 10 vezes.
No caso de Natália dos Santos da Silva, professora do estado aposentada há 10 anos, a contribuição para a Paranaprevidência foi de R$ 354,52 em março para R$ 866,46 em abril, uma diferença de R$ 511,94, ou 144,4%. “É um impacto muito grande, considerando que sou aposentada e, portanto, não tenho mais carreira ou promoção”, diz. “Esse aumento é praticamente o que eu gasto por mês na farmácia, com medicamentos de uso contínuo.”
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Até março, Maria Áurea da Costa Ramos, também aposentada de carreira no magistério, tinha isenção de descontos previdenciários por ter proventos menores do que o teto do INSS. Desde abril, no entanto, R$ 217,93 passaram a ser recolhidos mensalmente de seus vencimentos. “É uma facada para mim, porque tenho que comprar remédio e ainda ajudo meu filho, que está desempregado”, conta.
Diante da situação, sindicatos que representam servidores ativos e inativos do estado tentam pressionar o governo do estado a revogar a mudança no teto de isenção. Segundo Marlei Fernandes, da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), já foram encaminhados ofícios ao governo do estado e à Alep, pedindo a revogação. “Fizemos ainda emendas ao projeto de lei 236 e à PEC 2, ambos deste ano, para incluir a revogação desse desconto previdenciário acima de três salários mínimos”, afirma.
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“Para todos nós, principalmente da educação, que temos os menores salários, é um prejuízo, e não havia por quê, já que a nossa previdência não é deficitária”, diz Valci Maria Mattos, secretária de Aposentados e Aposentadas da APP Sindicato. “Poderia ter reajuste e aumento na alíquota se houvesse déficit, mas o problema é que não há déficit, o que ocorre é que falta a contribuição que o estado tem de fazer como empregador.”
Procurado pela Gazeta do Povo, o governo do estado informou, em nota, que a reforma da previdência dos servidores estaduais atendeu regras aprovadas pelo Congresso Nacional. O texto diz ainda que as mudanças ajudarão a conter o constante aumento do déficit do sistema, recapitalizando o Fundo de Previdência e assegurando aos servidores o pagamento de proventos no futuro.
Confira a nota na íntegra:
O Governo do Paraná informa que a reforma da previdência dos servidores estaduais atendeu rigorosamente as regras discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional para serem aplicadas em todos os sistemas previdenciários do País.
A reforma da previdência do serviço público estadual ajudará a conter o constante aumento do deficit do sistema, que é bancado por recursos arrecadados pelo Tesouro do Estado.
Entre os principais ganhos da reforma está a recapitalização do Fundo de Previdência, assegurando aos servidores o pagamento de proventos no futuro.
Para que haja reequilíbrio do sistema foi necessário ajuste da alíquota sobre as folhas dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. A medida tem respaldo na nova legislação federal, que impõe a estados e municípios que têm deficit previdenciário a alteração do percentual de contribuição.
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Em maio, a Secretaria Estadual da Administração e da Previdência (Seap) publicou nota em seu site em que afirmava que a reforma da previdência dos servidores públicos “propicia uma redução nos compromissos com inativos de R$ 6 bilhões em 10 anos e reduz o crescimento do déficit financeiro”.
Conforme a nota, são pagos atualmente cerca de 125 mil benefícios para inativos e pensionistas no Paraná, com dispêndio mensal de mais de R$ 790 milhões.
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